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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia como positiva a iniciativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de instituir um grupo de trabalho na Casa para retomar as discussões da reforma tributária, relatou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta quarta-feira.
Eleita como prioridade pelo Congresso e pelo Executivo, a reforma tributária voltou aos holofotes sob a expectativa de, a partir de medidas já em debate pelo Congresso, ter um texto oficial sugerido pelo governo até abril.
“Saudamos a iniciativa do presidente Arthur Lira de constituir um grupo de trabalho de reforma tributária na Câmara dos deputados, buscando acelerar, inclusive, o processo de votação da reforma tributária”, disse Padilha após café da manhã de Lula com ministros, lideranças da base do governo e presidentes de partidos que o apoiam.
De acordo com o ministro das Relações Institucionais, durante o café, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um balanço das medidas já tomadas nesses primeiros dias de governo e manifestou a disposição de aproveitar, na discussão da reforma tributária, os textos que já eram discutidos pelo Congresso.
Em discussão há anos no Legislativo, o tema da reforma tributária atualmente é abordado em duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) principais que aguardam votação: a PEC 45, na Câmara, elaborada pelo atual secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, e a PEC 110, no Senado. Ambas têm como denominador comum a extinção ou unificação de tributos sobre bens e serviços.
Em termos regimentais, a PEC 45 está pronta para ser votada pelo plenário da Câmara. Uma votação, no entanto, carece de acordo, dada a complexidade do tema e a exigência de um quórum especial para aprovação de pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados.
Na terça-feira, Lira anunciou que devem ser indicados ainda nesta semana os membros do grupo de trabalho que debaterá o tema. O deputado reconheceu a necessidade de ajustes e ambientação, mas ponderou que o tema já foi “exaurido”.
O presidente da Câmara também adiantou que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) deve ser o coordenador desse grupo de trabalho. Aguinaldo foi o relator de uma comissão mista de deputados e senadores que já discutiu as duas PECs e, ao final, produziu um texto que mesclou as duas propostas.
Também na terça-feira, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), admitiu que há uma preferência do Executivo pela proposta que já tramita na Câmara dos Deputados.
O senador acrescentou que o governo pretende construir um acordo com as duas Casas para a votação da reforma tributária.
