União dos Municípios da Bahia orienta gestores como implantarem nova Lei de Licitações

Com a presença de mais de 300 participantes, entre prefeitos, secretários municipais, controladores e técnicos das prefeituras baianas teve início na manhã desta quarta-feira (8), o UPB Capacita: Passo a Passo Para Implantação da Nova Lei de Licitações – Módulo II. O evento, que acontece no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), está na sua segunda edição e tem o objetivo de apresentar a implementação da nova legislação no âmbito municipal, de forma técnica, dinâmica e com exemplos práticos, a fim de facilitar o entendimento para aplicação imediata, nos municípios da Bahia, da Nova Lei de Licitações nº 14.133/21 que entra em vigor no próximo dia 1º de abril.

Para debater sobre o tema, o especialista em licitações e contratos administrativos no âmbito Municipal, Railson Pinho, afirmou que esta edição será muito técnica. “Diferente do módulo I, onde foi mais um painel voltado para que os gestores pudessem de fato entender a seriedade da situação, o módulo II e o módulo III que está por vir serão totalmente técnicos. Nossa intenção é que todos saiam daqui com os dispositivos necessários para que a nova lei possa rodar de forma apropriada”, afirmou. Ele anunciou ainda que a próxima edição do evento de capacitação, o terceiro módulo, acontecerá no dia 10 de março.

“Sabemos que não é só colocar uma lei em prática, precisamos aplicar a lei. Ela precisa ser interpretada e estruturada até porque nesse novo texto normativo a gente tem diversos aspectos de governança e de estruturação da realidade municipal, pois sabemos da importância dessa preparação nos municípios para poder começar a operacionalizar esse novo normativo”, destacou Lycia Torres, consultora Jurídica Municipal, Especialista em Licitações e Contratos.

Presente no encontro o diretor da Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM) do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), Alessandro Macedo, afirmou que a ideia do curso é conscientizar os municípios acerca da necessidade desse processo de implementação da Nova Lei de Licitações, diante de uma data que se aproxima. “Precisamos entender que não é só o município que será prejudicado em função da ausência da adoção de procedimentos para a implementação da Nova Lei de Licitações, mas sim a sociedade que deixa de ter serviços públicos essenciais”, pontuou.

“A capacitação promovida pela UPB é de grande relevância para nós. A administração pública está passando por muitas mudanças técnicas e é necessário nos manter atualizados e capacitados para desempenharmos as nossas funções com eficiência e zelo ao patrimônio público”, avaliou o Secretário da Fazenda Várzea da Roça, Wellington Oliveira.

O encontro, que acontece durante todo o dia na sede da UPB, contará no período da tarde com palestras sobre Obras e Serviços de Engenharia com Luiz Carlos Leite, Auditor de Infraestrutura e chefe da Divisão de Planejamento e Controle de Auditoria (DPCA) do TCM/BA e palestra sobre Contratação com a advogada, consultora e assessora jurídica em licitações e contratos administrativos, Carmen Boaventura.