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Dados coletados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) por meio do Portal da Transparência apontam que no período de 2009-2023 apenas 14 prefeituras foram contempladas com recursos federais para apoiar a elaboração de planos diretores no âmbito dos programas Fortalecimento da Gestão Urbana e Planejamento Urbano, o que representa menos de 1% das prefeituras. O montante destinado pela União chega a aproximadamente R$ 1,5 milhão, valor considerado insuficiente para fortalecer a gestão urbana.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 53,1% dos Municípios, o equivalente a 2.960, possuem o Plano Diretor. Em um comparativo, se o recurso fosse distribuído aos 2.960 Municípios que já possuem o Plano Diretor, cada Município teria disponível apenas R$ 506,00 para a elaboração/revisão. Os Municípios com menor capacidade institucional e financeira apresentam dificuldades em acessar recursos e programas estaduais e federais de apoio à gestão urbana local, o que resulta em desafios de ordem financeira e técnica para elaborar ou revisar o plano diretor.
Diante disso, a CNM entende que é fundamental uma priorização dos governos estaduais e federal em estruturar novos programas de fortalecimento da gestão urbana, uma vez que o instrumento Plano Diretor é o principal que viabiliza a criação de mecanismos para a integração entre o ordenamento territorial e as políticas setoriais e a qualidade de vida da população. Vale destacar que o Plano Diretor é um dos principais norteadores para o planejamento voltado à redução do risco de desastres naturais, integrado com mecanismos de modernização dos cadastros técnicos locais e políticas de urbanização e habitação e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
Instrumento de gestão
O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento e gestão urbana dos Municípios previsto na Constituição Federal e regulamentado pelo Estatuto da Cidade. Ele é obrigatório para os entes locais com mais de 20 mil habitantes. Por sua vez, o Estatuto da Cidade prevê as ferramentas da política urbana que cabe ao Município em seu respectivo Plano Diretor e é levada em conta de acordo com a realidade local.
Debates e materiais na Marcha
Durante a programação da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre entre os dias 27 e 30 de março na capital federal, a área de Planejamento Territorial e Habitação da CNM vai lançar uma publicação inédita sobre o tema Resiliência Urbana. O material tem o objetivo de auxiliar a gestão local a fortalecer estratégias e a compartilhar boas práticas por meio do planejamento urbano integrado.
Também será realizada uma arena temática de Habitação e Planejamento Territorial com a presença de especialistas e autoridades. As inscrições podem ser realizadas aqui.
