Ex-prefeito quer a anulação da reprovação das contas pela Câmara de Vereadores

O ex-prefeito de Tanquinho, Jorge Flamarion Ramos de Souza, tenta na Justiça suspender os efeitos do decreto legislativo (nº 90/2017), que culminou com a reprovação de suas contas, referente ao exercício de 2014. Uma ação judicial nesse sentido tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública, em Feira de Santana.

Além de suspender os efeitos do decreto legislativo, o ex-prefeito também busca a sua total nulidade, alegando que a Câmara de Vereadores não observou o prazo legal, prevalecendo o parecer emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que pugnou pela aprovação.

Segundo alegado pelo ex-prefeito Jorge Flamarion, o TCM instaurou processo para tratar da prestação de conta da Prefeitura de Tanquinho no exercício financeiro de 2014, quando ele exercia o mandato de prefeito, após ter sido reeleito no pleito eleitoral de 2012.

No parecer aprovado pelo TCM, o órgão opinou pela aprovação das contas, uma vez que estavam regulares, apesar de algumas ressalvas de ordem técnica.

Ele ressalta que somente um ano depois foi que a Câmara Municipal procedeu com esta análise das contas. No dia 28 de setembro de 2017 o parecer do TCM foi submetido à votação da Câmara Municipal. Os vereadores rejeitaram por 6 votos a 3, decidindo pela reprovação das contas.