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O deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil) apresentou projeto de lei na Casa Legislativa solicitando a obrigatoriedade de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para professores e servidores das escolas da rede estadual.
“Tem-se a necessidade da capacitação de professores e servidores, para que aprendam estratégias de promoção de participação de alunos com TEA em atividades de grupo utilizando métodos eficazes para sua inclusão”, justificou o parlamentar.
O projeto prevê a realização de cursos gratuitos anualmente para identificar sinais e características precoces do TEA para encaminhamento aos profissionais competentes para exame e diagnóstico. “Dentre as dificuldades encontradas para a inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas está a falta de conhecimentos técnicos e instrumentos específicos que ofereçam suporte à prática dos profissionais da educação e às escolas”, completou Tavares.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.
O PL vai ser analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Saúde e Saneamento; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
