Contratação de Ellen Gracie para apurar crime ambiental em Brumadinho é questionada

A Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) questionou, em nota, a nomeação da ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie, para coordenar Comitê Independente de Assessoramento Extraordinário de Apuração (CIAEA) para apurar a tragédia em Brumadinho, em Minas Gerais. O comitê foi criado pela própria Vale para apurar o rompimento da barragem.

De acordo com a manifestação pública da JusDh, a contratação da ex-ministra do STF pela Vale, em um contexto em que a empresa atua para minimizar a crise perante a opinião pública, tenta se vale do prestigio e imagem do STF. “Desde que saiu do STF (por vontade própria), Ellen Gracie vem atuando, nestes moldes, como uma expert que, na condição de ex-presidente do STF, empresta para as empresas contratantes, usualmente em momentos em que necessitam defender e melhorar sua imagem perante a opinião pública e as autoridades, especialmente judiciais, o prestígio e a própria imagem do Supremo Tribunal Federal, em uma perspectiva de legalidade, autonomia e independência”, diz um  trecho da nota.

Para a JusDh, rede nacional composta por entidades e organizações de assessoria jurídica e movimentos sociais de defesa da democratização da justiça, o Comitê de apuração do crime da Vale deverá, necessariamente, ser composto por membros da comunidade e de movimentos sociais. “A JusDh compreende que um comitê verdadeiramente independente, ainda que contratado pela empresa, de ser composto por especialistas indicados pela comunidade e movimentos sociais, não sendo outra, inclusive, a medida que a própria ex-ministra do STF deveria tomar à frente deste comitê”, aponta outro trecho.

A entidade lembra que a tragédia é “um dos maiores crimes socioambientais do país”. “Nestes termos, o que a contratação da ex-ministra do STF explicita, em uma tragédia de dimensões criminosas como essa, é o perfil dos agentes e lugar que o sistema de justiça se coloca e se encontra, quando se trata das denúncias cotidianamente realizadas por movimentos sociais e defensoras/es de direitos humanos, em face de violações dramáticas porém corriqueiras que, não raro, no limite se desfecham em catástrofes criminosas, como a que novamente a empresa Vale se vê enredada, porém relutantemente responsável”.