Alexandre de Moraes dá 10 dias para PF apresentar relatório parcial sobre invasões

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou conforme Daniela Santos, do Metrópoles, que a Polícia Federal apresente, em um prazo de dez dias, um relatório parcial sobre a investigação dos atos terroristas contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

O pedido foi feito no âmbito do inquérito que apura a responsabilidade do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e do ex-secretário de Segurança Pública do DF Anderson Torres sobre as manifestações antidemocráticas.

No ofício, encaminhado ao diretor-geral da PF, Andrei Passos, Moraes solicita a apresentação das “provas já coletadas, identificando os agentes com foro por prerrogativa por função que, em tese, podem ter concorrido para os delitos em apuração, listando as respectivas provas”. O documento foi enviado no último dia 13.

Inquérito

Moraes atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a instauração de inquérito para investigar o governador afastado do DF, Ibaneis Rocha (MDB); o ex-secretário de Justiça do DF, Anderson Torres; o ex-secretário de Segurança Pública em exercício, Fernando de Sousa Oliveira; e o ex-comandante da Polícia Militar do DF (PMDF), Fábio Augusto Vieira.

O inquérito corre separado da ação dos atos antidemocráticos, que também tramita na Corte. No requerimento, o MPF afirma que houve omissão das forças de segurança do DF diante dos atos de vandalismo, com invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.

O texto do MPF, assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, pediu que fosse determinada a autuação de novo inquérito para apuração dos crimes ocorridos em 8 de janeiro. Para ela, há indícios de “atuação criminosa” por parte de Ibaneis, Anderson, Fernando e Fábio.