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Inscrições estão abertas até próxima sexta (8) para relotação de oficiais de justiça para Comarca de Camaçari
Estão abertas as inscrições para a relotação de Oficiais de Justiça no âmbito do primeiro grau de jurisdição, das comarcas de entrância final, para a Comarca do município de Camaçari. Serão disponibilizadas dez vagas para o cargo, considerando a carência de oficiais de justiça e a alta demanda por cumprimento de mandados na Comarca de Camaçari.
A iniciativa é do Desembargador Gesivaldo Britto, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, da Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, Corregedora-Geral da Justiça do Estado da Bahia, e do Projeto Estratégico de Coordenação de Cumprimento de Mandados, coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça.
Poderá participar do certame o servidor ocupante originariamente do cargo de oficial de justiça, que tenha interesse em se deslocar para exercício na Comarca de Camaçari, desde que esteja lotado em unidade judiciária que possua mais de dois oficiais de justiça, ou, caso lotado em Central de Mandados, pertença à Comarca que possua, em média, mais de dois oficiais de justiça por unidade judiciária; não tenha sofrido penalidade de censura por escrito ou qualquer outra sanção mais grave nos 24 meses anteriores à data da publicação do edital; não esteja afastado da função em virtude de licença por interesse particular, licença para concorrer a mandato eletivo ou em exercício deste; não se encontre à disposição de outro Poder, de sindicatos ou entidades de classe.
Os interessados deverão se inscrever até esta próxima sexta-feira (8) por via exclusivamente eletrônica, através do e-mail relotacaooficiaiscam@tjba.jus.br
O edital considera as ações estabelecidas na Resolução nº 219, de 26 de abril de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que disciplina a movimentação de servidores, visando a distribuição racional e eficiente do quadro funcional do Poder Judiciário Estadual, no primeiro e segundo graus, de acordo com o edital de Relotação nº 1, de 30 de janeiro de 2019.
