Servidores aposentados pelo estado da Bahia devem ser recadastrados

Já está em curso a primeira etapa do recadastramento anual dos servidores inativos do Estado, promovido pela Superintendência de Previdência, ligada à Secretaria da Administração (Saeb). A convocatória é para mais de 14 mil aposentados de 46 órgãos do Poder Executivo baiano, que devem realizar o procedimento até 28 de fevereiro. O cronograma do recadastramento de inativos para 2019 pode ser consultado no Portal do Servidor, que prevê ainda o recadastramento de pensionistas do Estado. A ação integra as políticas de controle do Governo da Bahia para manter o equilíbrio das contas públicas.

O recadastramento pode ser feito em uma das 68 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), abrigadas em postos e pontos SAC da capital e interior, além do SAC Servidor, que atende no Multishop Boca do Rio, em Salvador. Também é possível agendar atendimento para o serviço em seis postos da Rede SAC – Paralela, Salvador Shopping, Shopping da Bahia, Feira Centro II, Conquista II e Lauro de Freitas — pelo Portal SAC e pela plataforma do SAC Digital, disponível para aplicativo de celular e neste link.

Para realizar o procedimento é necessário apresentar documento de identidade oficial com foto atual (em bom estado de conservação), CPF e comprovante de residência atual (contas de água, luz ou telefone, preferencialmente). Por exigência do governo federal, também será preciso apresentar o número do PIS, para atualização da base de dados do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

O recadastramento de inativos do Estado ocorre todos os anos, assegurando o recebimento de benefícios e agilidade no encaminhamento de mensagens SMS, cartas, notificações e demais informativos. Não responder ao chamado da Superintendência de Previdência incorre na suspensão de créditos, que serão retomados de forma retroativa tão logo o recadastramento seja efetivado. Informações adicionais podem ser obtidas no Portal do Servidor ou pelo call center da Previdência Estadual (0800 071 5353 ou 4020-5353).

Casos especiais

Quem residir em local sem cobertura previdenciária poderá efetuar o recadastramento mediante envio dos documentos autenticados para: Suprev – Av. Tancredo Neves, n° 776, Bloco A, Bairro Caminho das Árvores, Salvador – Bahia, CEP: 41.820-904, colocando na parte externa do envelope a palavra ‘RECADASTRAMENTO’. Aqueles que realizarem o recadastramento via correspondência ainda deve encaminhar atestado de vida, disponível no Portal do Servidor.

Servidores com impossibilidade de locomoção ou doença grave podem realizar o recadastramento mediante procuração (originais e cópias), emitida até seis meses antes da data atual, ou por meio de formulário (original e com firma reconhecida) disponibilizado pela Previdência Estadual, que devem ser entregues juntamente com atestado médico, emitido até 30 dias da data atual do recadastramento, comprovando a impossibilidade do deslocamento. O modelo da procuração também está disponível no Portal do Servidor.

Casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev ou por meio de envio pelos Correios à Suprev ou via fax: (71) 3103-7220. Por último, no caso de pensionistas do Estado, caso o beneficiário seja maior de 18 anos, deverá ser enviar também a Declaração de Estado Civil e União Estável.