Congresso e Judiciário veem ‘atos criminosos’ e cobram punições

A ação de grupos extremistas provocou a reação de representantes de Poderes e de entidades da sociedade civil, que classificaram as invasões como “antidemocráticas” e de caráter “terrorista” e cobraram a punição dos responsáveis. Tanto os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anteciparam o retorno a Brasília. Pacheco já convocou em “prazo necessário” sessão do Congresso para votar o pedido de intervenção federal na segurança do Distrito Federal. Na Câmara, existe a expectativa de que Lira organize hoje uma reunião de líderes da Casa.

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que vai criar uma força-tarefa para promover o ajuizamento de ações para cobrar indenizações pelos danos causados ao patrimônio do Estado pelos atos em Brasília. Além disso, o grupo ficará responsável por ingressar com medidas judiciais para responsabilizar por improbidade agentes públicos por eventuais omissões dolosas que permitiram a ocorrência dos atos. “A intenção da AGU é atuar como assistente da acusação de eventuais ações penais a serem ajuizadas pelo Ministério Público para responsabilização criminal dos autores dos atos ilegais.”

Em nota, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, disse que a Corte “não se deixará intimidar por atos criminosos e de delinquentes infensos ao estado democrático de direito” e que a Corte atuará “para que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e exemplarmente punidos”.

Segundo ela, o prédio da Corte foi “severamente destruído por criminosos, vândalos e antidemocratas”, e que será reconstruído. “O Brasil viveu neste domingo uma página triste e lamentável de sua história, fruto do inconformismo de quem se recusa a aceitar a democracia.”

Também ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes usou as redes sociais para declacar que os organizadores dos ataques “terroristas” serão responsabilizados. Ele se referiu a “financiadores, instigadores, anteriores e atuais agentes públicos que continuam na ilícita conduta dos atos antidemocráticos”.

Nota conjunta

Além das manifestações individuais, a cúpula do Poder Judiciário divulgou nota conjunta dizendo que seguirá firme no papel de garantir os direitos fundamentais e o estado democrático de direito, assegurando o “império da lei” e a “responsabilização integral” dos que atentam contra esse sistema. Além de Rosa Weber e Alexandre de Moraes, a nota é assinada pelos presidentes do Superior Tribunal de Justiça (Maria Thereza de Assis Moura), do Tribunal Superior do Trabalho (Lelio Bentes Corrêa) e do Superior Tribunal Militar (Lúcio Mário de Barros Goés).

Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ter requerido à Procuradoria da República no Distrito Federal a imediata abertura de investigação criminal sobre a invasão a prédios dos três Poderes por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. O chefe do Ministério Público Federal diz “monitorar e acompanhar com preocupação os atos de vandalismo”. No mesmo texto, Aras disse manter “contato permanente com as autoridades” para “adotar iniciativas que competem à instituição para impedir a sequência de atos de violência”.

Entre os parlamentares, Rodrigo Pacheco disse repudiar “veementemente esses atos antidemocráticos, que devem sofrer o rigor da lei com urgência”. Já Lira afirmou que o “Congresso Nacional jamais negou voz a quem queira se manifestar pacificamente”. “Mas nunca dará espaço para a baderna, a destruição e vandalismo.” O deputado também chegou a propor uma reunião “de todos os chefes de Poderes para fazermos uma reunião para deixar absolutamente inquestionável que os três Poderes estão mais unidos do que nunca a favor da democracia”.

Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil defendeu a pronta identificação e punição dos “artífices dos levantes golpistas”. Segundo a entidade, os ataques têm o objetivo de “enfraquecer” os Poderes e a Constituição federal. “É hora de encerrar de uma vez por todas os intentos contra o estado democrático de direito no País.”

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, também cobrou “firme reação”. “As cenas de desordem e quebra-quebra perpetradas na tarde deste domingo em Brasília causam profunda perplexidade institucional, que exigem firme reação do Estado”, disse ele, em nota.