Excesso de despesas coloca em xeque salário mínimo de R$ 1.320

O reajuste do salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi colocado em dúvida segundo Rafaela Gonçalves, do Correio Braziliense, por causa da liberação acelerada de benefícios previdenciários no segundo semestre do ano passado. Em entrevista coletiva após a primeira reunião ministerial do novo governo, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, reconheceu que os maiores gastos previdenciários terão um “impacto evidente” do novo valor sobre as contas públicas, que pode pressionar a capacidade da União de aumentar o piso salarial.

O chefe da Casa Civil confirmou que o assunto foi tratado na reunião da última quinta-feira entre o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o da Fazenda, Fernando Haddad, e a do Planejamento, Simone Tebet. Disse ainda que, a pedido do presidente Lula, Marinho deve fazer um pronunciamento sobre a viabilidade do aumento até segunda-feira.

Sem dar muitos detalhes, Rui Costa indicou que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) represou a concessão de aposentadorias e pensões até as eleições para evitar aumento de gastos, mas liberou esse fluxo após a votação, o que pressionou as contas no fim do ano. “Há impacto evidente no tocante ao salário mínimo”, alertou.

Segundo o ministro, foi uma estratégia financeira do governo anterior para conter pagamentos. “Se fosse dificuldade administrativa, não haveria como liberar um volume gigantesco como foi liberado no pós-eleição. Então, nitidamente, em nossa opinião, fica caracterizado que a dificuldade não era fluxo administrativo, e sim estratégia de contenção de aposentadorias”, completou.

Espaço apertado

Especialista em contas públicas, o economista Murilo Viana afirmou que, com o já apertado espaço fiscal do teto de gastos, o governo Bolsonaro atrasou a concessão dos benefícios com intuito de amenizar o impacto fiscal em 2022. “Vale lembrar que, no final do ano passado, a máquina pública praticamente parou em diversas áreas, desde a emissão de passaportes e pagamento de bolsas de estudantes de pós-graduação, entre outros compromissos, justamente pelo aperto de gastos devido à regra do teto”, destacou.

Desse modo, os R$ 6,8 bilhões em recursos adicionais reservados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 para bancar o aumento extra do salário mínimo podem ser insuficientes para garantir o novo valor. O adicional pode representar um custo extra de R$ 7,7 bilhões no Orçamento, por isso, o novo governo ainda não editou uma medida provisória estabelecendo o reajuste do piso. A equipe de transição já havia sido alertada, em dezembro, por ofício enviado pelo então ministro da Economia Paulo Guedes, que, com base em cálculos feitos pelo corpo técnico da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), o valor necessário poderia ser superior ao previsto.

Caso a previsão se confirme, o governo Lula pode ter que fazer um bloqueio de despesas e remanejar os recursos necessários para viabilizar o reajuste. “Aplicar o reajuste real previsto na Lei Orçamentária implicará nova pressão no teto de gastos em 2023, uma vez que o orçamento foi aprovado considerando um valor subestimado para despesas previdenciárias. O governo eleito terá que segurar gastos em outras pastas”, avaliou Viana.