Advocacia tenta desatar bombas-relógio deixadas para Lula

A advocacia e a academia atuam para tentar desativar segundo Frederico Vasconcelos, da Folha, duas bombas-relógio acionadas no final do governo Bolsonaro: os acampamentos golpistas na frente de quartéis do Exército e o indulto concedido pelo ex-presidente aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru.

Em comum, a tentativa de impunidade.

Juristas, advogados e defensores públicos que integram o grupo Prerrogativas pretendem recorrer ao Poder Judiciário para obrigar o ministério da Justiça a desmontar os agrupamentos de golpistas que pedem intervenção militar.

É uma reação às declarações do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que definiu esses atos golpistas como “manifestação da democracia”.

Essas manifestações incluíram atos de terrorismo, depredações, agressões, sabotagem, saques, sequestro e tentativa de homicídio, como registrou a jornalista Mônica Bergamo.

“As pessoas que estão ali não estão protestando por direitos ou contra a fome no país. Elas estão incitando o ódio, numa tentativa clara de estimular um golpe militar, o que é intolerável”, diz Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas.

Ele considera “inaceitável que as manifestações antidemocráticas não tenham sido duramente repreendidas”.

“Esse pessoal não apenas deve ser coagido a sair desses acampamentos, mas tem de ser processado criminalmente”, afirmou ao Blog Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito.

Sobre o indulto natalino concedido por Bolsonaro aos condenados pelo massacre do Carandiru, Ademar Borges, professor de direito constitucional, e Pierpaolo Cruz Bottini, advogado e professor de direito penal, afirmaram em artigo na Folha que “cabe ao presidente da República conceder o indulto a quem quiser, exceto para condenados pela prática de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo”.

Questão central levantada pelos autores: o presidente pode indultar um delito que passou a ser hediondo após a sua prática?

Borges e Bottini entendem que o Supremo “dispõe de argumentos para tentar impedir que seja bem-sucedida essa abjeta tentativa de deixar, no apagar das luzes do governo, uma marca perene de racismo, impunidade e desumanidade”.

“O incentivo à violência policial foi uma das marcas do governo Bolsonaro. O indulto concedido aos responsáveis por um dos mais graves massacres da história do país é o retrato desse projeto de institucionalização do direito de matar impunemente vidas, em especial vidas negras”, afirmam.

O indulto de Bolsonaro e a indulgência de José Múcio sugerem que, lá atrás, foi aceso o estopim de duas bombas para explodirem no começo do novo governo, provocando uma sucessão de novas provocações golpistas.