702 cidades devem perder recursos federais com recontagem da população

A prévia do Censo 2022 apontou que a maioria das cidades brasileiras é menor do que se pensava. Isso interfere na distribuição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), pago pelo governo federal de acordo com o porte do município. A reoportagem é de Amanda Rossi e Rafael Neves, do UOL.

Neste ano, uma a cada oito cidades deve perder recursos — no total, R$ 3 bilhões. Por outro lado, um grupo menor de prefeituras vai receber mais. Calculado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) com base em dados do IBGE, o FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios pequenos.

O que muda na distribuição do FPM em 2023:

• 702 cidades caíram de porte e vão receber menos recursos;
• 331 cidades subiram de porte e vão receber mais;
• as demais 4.537 cidades permaneceram na mesma categoria.

Cidades contestam o uso da prévia do Censo 2022

Em reação, prefeitos das cidades que vão perder recursos estão se mobilizando contra o uso dos novos dados do IBGE. A orientação da Confederação Nacional dos Municípios é que ingressem com ações na Justiça Federal.

O objetivo é que o governo federal desconsidere a prévia do Censo 2022, uma vez que o recenseamento não foi concluído — a previsão é que isso ocorra até março.

Os dados estão defasados porque a União não cumpre a lei. Deveria ter feito o Censo em 2020 e, ainda antes, uma recontagem da população em 2015. Mas não fez nenhum dos dois”

Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios

Em 2023, o FPM vai dividir R$ 188 bilhões entre as cidades brasileiras. A primeira parcela está programada para ser paga na próxima semana, em 10 de janeiro.

O TCU, que estabelece quanto cada cidade vai receber do FPM, afirmou que vai avaliar eventuais questionamentos dos prefeitos sobre o cálculo da distribuição. O Tesouro, que paga o recurso, não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Municípios estão falando em entrar na Justiça para questionar os dados do IBGE, mas não há o que fazer. Os dados mostram a mudança estrutural pela qual o Brasil vem passando e isso é irreversível. Gestores públicos têm que colocar na cabeça que a população não vai crescer infinitamente. Não adianta contar com isso para aumentar a cota no FPM”

Ricardo Ojima, professor de demografia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

A cidade que mais vai perder:

Ipixuna do Pará (PA) tinha uma população estimada em 62 mil habitantes, em 2018. Já a prévia do Censo 2022 atualizou o número para 29 mil habitantes. Com isso, a cidade pode receber 70% menos do FPM.

Ipixuna do Pará tem quase 11 mil alunos no ensino básico. É impossível que quase metade da população seja de estudantes. O FPM é a segunda principal fonte de receita da cidade. O corte vai impactar o pagamento de funcionários e fornecedores”

Isaac Farias, procurador-geral de Ipixuna do Pará

A terceira cidade que mais vai ganhar:

Extremoz (RN) tinha uma população estimada em 28 mil habitantes, em 2018. Mas o ajuste da população elevou o número para 61 mil habitantes em 2022. Isso pode fazer o recurso do FPM aumentar cerca de 70%.

Devido a esse atraso no Censo, nós vínhamos passando por grandes dificuldades. Por conta de programas habitacionais, Extremoz teve um crescimento exorbitante nos últimos anos, mas a arrecadação não acompanhou isso. O governo federal precisa rever esses valores que ficaram para trás”

Jussara Sales (Pros-RN), prefeita de Extremoz

Como é feita a distribuição dos recursos federais

A divisão dos recursos do FPM se baseia em dados do IBGE. Como a população só é recenseada a cada dez anos, entre um censo e outro o órgão estatístico faz estimativas considerando o último dado disponível.

Essas estimativas são imperfeitas, porque desconsideram mudanças que podem ter acontecido entre um censo e outro — por exemplo, uma cidade pequena que cresce muito devido à instalação de uma grande fábrica ou mesmo a pandemia de covid-19.

No caso das estimativas mais recentes, os problemas são ainda maiores. O ideal é que haja uma recontagem da população no meio da década para calibrar os cálculos — o que não ocorreu em 2015. Além disso, o censo começou com dois anos de atraso — deveria ter ocorrido em 2020.

Até o ano passado, o FPM foi distribuído usando como parâmetro a estimativa da população feita pelo IBGE em 2018 —a partir de oito anos antes, do censo de 2010.

Já neste ano, o IBGE pretendia mandar para o TCU o resultado final do Censo 2022. Mas a conclusão do recenseamento foi adiada para março de 2023.

Por isso, o IBGE optou por usar as informações coletadas pelo censo até o final do ano passado (179 milhões de pessoas, o que equivale a 86% do total estimado) e realizar operações estatísticas para estimar o restante. O resultado é a prévia do Censo 2022.

No geral, a prévia do Censo 2022 é muito mais precisa do que as estimativas anteriores. Ainda assim, não é o resultado final.

O IBGE, porém, acredita que os dados das cidades com até 170 mil habitantes (que ficam com mais de 80% do FPM) vão mudar pouco na versão final do Censo 2022, porque nesses locais o recenseamento está mais avançado. É nas grandes cidades, como São Paulo, que o censo está mais atrasado.

Divulgamos os dados para atender ao TCU. Esse é o melhor número que temos à mão, baseado em um Censo praticamente concluído. A parte não concluída do censo é mínima. Além disso, priorizamos municípios com menos de 170 mil habitantes [que são mais impactados pelo cálculo do FPM]”

Cimar Azeredo, presidente interino e diretor de pesquisas do IBGE

O IBGE diz também que as cidades podem entrar em contato diretamente com o órgão para pedir revisão dos dados.

Os recenseadores do IBGE continuam em campo. Quem não foi recenseado, pode ligar para o Disque-Censo (137), de forma gratuita, e agendar um horário para a entrevista.