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O novo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, assumiu o cargo nesta terça-feira (2) prometendo que no governo federal o sigilo deve ser a exceção e que a Lei de Acesso à Informação “voltará a ser cumprida”.
“A promoção da transparência pública e o direito de acesso à informação como se sabe são responsáveis por tornar o Estado menos vulnerável à corrupção, mais eficiente, justo e inclusivo, pois se faz mais visível ao escrutínio público e aberto à participação da sociedade”, disse.
Carvalho elogiou os trabalhos dos ex-ministros da CGU Valdir Pires, Jorge Hage e Valdir Simão. O ministro não mencionou seu antecessor, Wagner Rosário, e criticou o governo Jair Bolsonaro (PL). Segundo Carvalho, “não obstante todos os avanços empreendidos no campo da transparência, da integridade, da luta anticorrupção, vários retrocessos foram impostos nos anos mais recentes”.
O ministro citou “a interferência e o desmantelamento dos órgãos de controle e defesa do Estado, a extinção dos conselhos e outros mecanismos de participação social e até os recorrentes e conhecidos ataques à Leia de Acesso à Informação”. Carvalho afirmou que houve um uso indiscriminado e indevido do sigilo para supostamente proteger dados pessoais ou sob o falso pretexto de proteção da segurança nacional e da segurança do presidente República”.
Rosário não participou da cerimônia. O ex-ministro vai comandar a Controladoria-Geral do Estado de São Paulo na gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O presidente Luiz Inácio Lula da Siva (PT) determinou à CGU que revise sigilos irregularmente determinados pela gestão do antecessor Jair Bolsonaro (PL). No governo anterior, o Exército impôs 100 anos de sigilo a diversos casos. Dentre eles, ao processo que apurou a participação do general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello num ato político em maio de 2021 sem autorização do comandante.
