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quinta-feira 29 de dezembro de 2022 às 19:58h

Pelé foi ministro do Esporte mais famoso da história

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Quase duas décadas depois de se aposentar dos campos, Pelé se tornou ministro dos Esportes do Brasil. Ele ocupou a função de janeiro de 1995 a maio de 1998, no primeiro governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2001).

Um dos feitos mais famosos do tricampeão dentro da política foi a lei nº 9.615, conhecida como Lei Pelé. O texto foi sancionado em março de 1998 e estabeleceu novas regras para o esporte no país.

A norma é conhecida por ter mudado a legislação sobre o passe de jogadores de futebol. Antes da lei, eram os clubes os detentores dos contratos dos atletas, ou do “passe”.

O “passe” prendia o jogador ao clube além do contrato de trabalho. Assim, os atletas não podiam deixar seus times sem a autorização deles, mesmo sem nenhum contrato.

A lei também passou a obrigar os clubes (ou seus departamentos de esporte profissional) a se transformarem em empresas. A legislação ainda deu independência à Justiça Desportiva, então ligada às federações, dentre várias outras medidas.

O ministério foi extinto em 1º de janeiro de 2019, no governo Bolsonaro, e incorporado ao Ministério da Cidadania. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que vai recriar o ministério assim que assumir o governo, em 1º de janeiro de 2023. A ex-voleibolista Ana Moser será responsável pela pasta.

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