Governo do Estado anuncia antecipação do ICMS para cidades baianas afetadas pela chuvas

O governo da Bahia anunciou nesta quarta-feira (28), que vai antecipar para quinta (29) o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as prefeituras de cidades atingidas pelas enchentes no interior do estado.

O anúncio foi feito durante duas reuniões, na Governadoria, entre o governador eleito, Jerônimo Rodrigues, o governador em exercício, Adolfo Menezes, e secretários de Estado.

O governo informou que também será aberta uma linha de crédito, no valor de R$ 100 milhões, através da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), para o financiamento a empresários que tiveram negócios prejudicados pelas chuvas.

O governo da Bahia avalia, ainda, responsabilizar a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) pelos danos causados em Jequié e região.

Também participaram das reuniões o chefe de gabinete da equipe de transição, Adolpho Loyola, o secretário da Casa Civil, Carlos Mello, a secretária da Saúde, Adélia Pinheiro, o líder da bancada do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rosenberg Pinto, outros técnicos e, virtualmente, o superintendente da Defesa Civil do Estado, coronel-bombeiro Carlos Miguel Filho, e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, coronel Adson Marchesine.

Jerônimo Rodrigues destacou o pagamento antecipado do ICMS e o financiamento para comerciantes e prestadores de serviço.

“O Estado está pagando, antecipadamente, nesta quinta-feira (29), o ICMS, que já será uma ajuda importante na dinamização econômica para todos os municípios, não apenas os atingidos pela enchente”, disse o governador eleito.

A segunda morte por causa da chuvas na Bahia foi registrada na terça-feira (27). A vítima foi um idoso de 65 anos que foi vítima de afogamento após uma cabeça d’água arrastá-lo por um riacho afluente do Rio de Contas. O caso aconteceu em Tanhaçu, no sudoeste do estado.

De acordo com a Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), até a tarde de terça 2.439 pessoas estavam desabrigadas e 25.157 desalojadas. O total de atingidos chega a 246.995 pessoas.

Os dados correspondem às ocorrências registradas em 115 municípios afetados. Desse total, 100 estão com decreto de situação de emergência.

Renovação de crédito

• Os financiamentos de R$ 150 mil por cada empresário deverão observar como condições o parcelamento em até 48 meses, incluindo carência de até 12 meses para pagamento da primeira parcela;
• Taxa de juros em 0% para financiamentos de até R$150 mil, e taxa de 100% do Certificado de Depósito
• Interbancário (CDI) para os financiamentos superiores a R$150 mil;
• Estabelecimento de aval como modalidade de garantia;
• Previsão de amortização em parcelas mensais ou trimestrais. Está prevista, ainda, a possibilidade de renegociação de débitos apenas para os beneficiários já contemplados, por terem sido atingidos pelas enchentes de 2021 e que tenham sido novamente vitimados pelas chuvas em 2022.