UPB oferece suporte a municípios atingidos pelas chuvas; mais de 188 mil pessoas foram afetadas

Mais de 90 municípios baianos sofrem os efeitos das intensas chuvas que afetam diversas regiões do estado. Até o momento, 69 decretaram situação de emergência. O número de pessoas atingidas ultrapassa 188 mil. Diante desta situação o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Zé Cocá, que é prefeito de Jequié uma das cidades afetadas pela cheia dos rios Jiquiriça e Jequiezinho, pediu empenho total da equipe técnica da entidade para apoiar os municípios e dar o suporte necessário junto à Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec).

“Essa é uma situação delicada nos municípios, envolvendo vidas humanas e precisamos estar atentos para auxiliar os gestores com toda documentação necessária para que a ajuda do Estado e da União possa chegar o mais rápido possível”, explicou Zé Cocá.

A Coordenação Jurídica da UPB mantém contato direto com a Sudec para auxiliar os municípios na decretação da situação de emergência. Foi colocada à disposição dos gestores o material de apoio para documentação – minuta de decreto de emergência e ofícios – e a equipe está auxiliando o preenchimento do sistema nacional de desastres. As dúvidas podem ser esclarecidas por meio do e-mail coordenacaojuridica@upb.org.br.

Além disso, o setor jurídico publicou a cartilha “Prevenção de Desastre e Defesa Civil”, com orientações para prevenção de desastres e os direcionamentos da Defesa Civil, disponível aqui.

A Coordenação de Engenharia e Arquitetura da UPB vai auxiliar nos projetos de obras para a reconstrução do que foi destruído e projeto de obras de melhorias preventivas aos impactos causados pelas chuvas.

GUIA PARA DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA – SUDEC – CHUVAS/2022

Passo a passo foi elaborado pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil – SUDEC, para orientar e auxiliar os agentes municipais de Defesa Civil, na Decretação de “Situação de Emergência”

Como solicitar Decreto de Situação Emergência

– Acessar e preencher correto do Sistema Integrado de Informações Sobre Desastres -S2ID (https://s2id.mi.gov.br/)

Após a HOMOLOGAÇÃO ESTADUAL  (ocorrer em no máximo 10 dias (conforme PORTARIA FEDERAL /MDR Nº 260/2022 para publicação no Diário Oficial do Estado – DOE e posterior envio para RECONHECIMENTO FEDERAL

Quando tiver acesso ao sistema, siga esse passo a passo conforme demonstrado abaixo:

1. Acessar o S2ID, inserir o Usuário e Senha e clicar em “Entrar”;
2. Conferir os dados cadastrados e clicar em “Avançar”;
3. Clicar no botão “Registro e Reconhecimento”;
4. Clicar no botão “Novo Registro”;
5. Logo após, será aberta a página do Formulário de Informações do Desastre (FIDE), o qual deverá ser preenchido completamente, conforme orientações abaixo:

 

1. ITEM 1 – IDENTIFICAÇÃO

• População, que já vem preenchida automaticamente, de acordo com censo do IBGE
• PIB (Produto Interno Bruto) – registrar o valor, em R$, apurado no ano anterior.
• Orçamento – registrar o Orçamento Municipal, valor em R$.
• Arrecadação anual – registre o valor, em R$, da Arrecadação Anual, apurada no ano anterior.
• RCL (Receita Corrente Líquida) – registrar o valor em R$ anual ou mensal e o sistema calculará automaticamente o valor mensal e anual.

1. ITEM 4 – ÁREA AFETADA – É O CAMPO DESTINADO PARA INFORMAR QUAIS ÁREAS DO MUNICÍPIO FORAM AFETADAS. ESSE CAMPO É DIVIDIDO EM TRÊS PARTES:

4.1 – Área afetada/Tipo de ocupação – você deve selecionar se as áreas, residencial, comercial, industrial, agrícola, pecuária que foram afetadas nas áreas urbana, rural ou ambas ou ainda não existem ou não foram afetadas;

4.2 – Seleção das áreas afetadas – a seleção é realizada diretamente no mapa do município clicando com o botão esquerdo do mouse, onde cada área que pode ser selecionada corresponde aos setores censitários definidos pelo IBGE. Para selecionar vários setores, você deverá acionar e segurar a tecla “Ctrl”. Evite selecionar a totalidade do município, apontando apenas às áreas que efetivamente sofreram danos e prejuízos;

4.3 – Descrição das Áreas Afetadas – é importante a descrição mais específica do que foi afetado na área selecionada, por exemplo, o nome da rua, bairro, a região mais afetada. Evite colocar a expressão “toda a área urbana e rural do município”, pois a própria seleção dos itens anteriores já indica as áreas afetadas das zonas urbana e rural.

1. ITEM 5 – CAUSAS E EFEITOS DO DESASTRE (Descrever o evento que causou o desastre e suas características e efeitos);

 

1. ITEM 6 – DANOS HUMANOS, MATERIAIS OU AMBIENTAIS

ITEM 6.1 – DANOS HUMANOS (Inserir a quantidade de pessoas que foram afetadas pelo desastre de acordo com o relatório emitido pela Secretaria Municipal de Assistência Social)

ITEM 6.1.1 – DESCRIÇÃO (Descrever como as pessoas foram afetadas e Inserir o quantitativo de pessoas que foram desalojadas, desabrigadas e Outros Afetados (aquelas que foram afetadas pelo desastre, porém não saíram de suas residências durante o desastre)

 

6. ITEM 6.2 – DANOS MATERIAIS ( Ex: Unidades habitacionais, Obras de infraestrutura pública

ITEM 6.2.1 – DESCRIÇÃO

6. ITEM 6.3 DANOS AMBIENTAIS (o dano deve estar de acordo com o tipo de desastre

ITEM 6.3.1 – DESCRIÇÃO (descrever informações sobre a ocorrência das chuvas, porcentagem de pessoas afetadas, número de comunidades atingidas, dentre outras informações)

7. ITEM 7.0 – PREJUÍZOS ECONÔMICOS PÚBLICOS E PRIVADOS

ITEM 7.1 – PREJUÍZOS ECONÔMICOS PÚBLICOS (informar o quantitativo de acordo com as ações realizadas pela prefeitura para minimizar os danos)

ITEM 7.1.1 – DESCRIÇÃO (Registrar os prejuízos relacionados ao desastre ocorrido no municípi0.  Ex:  Esgoto de águas pluviais e sistema de esgotos sanitários, Sistema de limpeza urbana e de recolhimento e destinação do lixo)

ITEM 7.2 – PREJUÍZOS ECONÔMICOS PRIVADOS (Ex: Comércio e Serviços)

ITEM 7.2.1 – DESCRIÇÃO (Registrar os prejuízos conforme relatório técnico da BAHIATER e ou Secretaria Municipal de Agricultura

1. Preenchido o FIDE, clicar em “Salvar Registro”.
2. Clicar na aba “DMATE” e preencher completamente o formulário;

• Após salvar as informações preenchidas na DMATE, clicar na aba “Relatório Fotográfico”.

7. Clicar na aba RELATÓRIO FOTOGRÁFICO e inserir fotografias relacionadas ao evento. Descrever o local onde foi tirada a fotografia, os danos e prejuízos causados e selecionar no mapa o local onde foi tirada a fotografia,

EX: (casas danificadas ou destruídas; pontes, bueiros ou pavimentação de ruas danificadas ou destruídas; estradas danificadas; obras de infraestrutura pública no geral) ;

8. Concluído o relatório fotográfico, clicar na aba “Anexos” para inserir os documentos devidamente assinados:

DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS EXIGIDOS PARA DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E INSERÇÃO NO SISTEMA

 

1. a) Decreto Municipal de Situação de Emergência; *(confeccionar o Decreto de acordo com o desastre ocorrido) *

Tipos de Desastres e codificações:

HIDROLÓGICOS

1.2.1.0.0 Inundações

1.2.2.0.0 Enxurradas

1.2.3.0.0 Alagamentos

TEMPESTADE CONVECTIVA

1.3.2.1.4 _ Chuvas Intensas (quando o município for atingido por todos os desastres acima relacionados de uma única vez)

1. b) Parecer Técnico da Defesa Civil Municipal – COMPDEC;
2. c) Ofício de solicitação de homologação estadual de Situação de Emergência;
3. d) Ofício de solicitação de reconhecimento federal de Situação de Emergência;
4. e) Relatório Técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social, comprovando a quantidade de pessoas afetadas pelas chuvas;
5. f) Relatório Técnico da Secretaria Municipal responsável pela infraestrutura, comprovando os danos materiais causados pelas chuvas;
6. g) Para os prejuízos públicos: Declaração da Secretaria de Infraestrutura (ou do órgão responsável pela contratação de obra, material ou serviço), comprovando os gastos realizados para o restabelecimento de drenagem de águas pluviais, esgotamento sanitário, limpeza urbana, destinação do lixo, dentre outros;
7. h) Para os prejuízos Privados: Declaração da secretaria responsável ou órgãos afins;
8. i) Após inserir os documentos, clicar em “Enviar para homologação estadual.