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O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (22), o Orçamento da União para 2023. O texto, de relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê o pagamento do salário mínimo de R$ 1.320 no próximo ano, e garante R$ 9,6 bilhões em emendas individuais, como resposta às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra as emendas de relator.
Após a decisão da Suprema Corte, Castro dividiu os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator em dois: além das emendas individuais, o orçamento para execução dos ministérios terá R$ 9,8 bilhões, que segundo ele não terão ingerência do ministério.
A jornalistas, após a votação, Castro disse que o orçamento agora é “minimamente razoável” para os programas essenciais da administração pública. “O Orçamento que fizemos é bastante razoável – e mais ainda: os R$ 70 bilhões que colocamos para o Bolsa Família, sem a PEC, não existiria”, disse. Ele ainda repetiu que o texto seria o mesmo, independente do presidente eleito.
O texto, na prática, encerra o ano do Legislativo, que agora entra em recesso até a sessão do dia 1º de janeiro, quando Lula será empossado pelo Congresso.
