Ao assumir como ministro, Geraldo Alckmin deixa a vice-presidência? Entenda a lei

Geraldo Alckmin foi escolhido por Lula para ser ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Com isso, ele perde o cargo de vice-presidente?

• A resposta é não, o vice não se desvincularia da função constitucional. Por isso, manteria as duas funções ao mesmo tempo. Inclusive, o cargo de ministro pode ser substituído ao longo dos quatro anos.
• Alckmin não receberá a soma das remunerações e o cargo mais importante continuará sendo como o 2º na linha sucessória de governo.

O que acontece quando Lula estiver impossibilitado?

O vice-presidente substitui o presidente em qualquer circunstância em que ele fique privado, por razões de fato ou de direito, de exercer suas funções, como viagens, doença e afastamento decorrente da abertura pelo Senado de processo por crime de responsabilidade.

Isso já aconteceu antes?

José Alencar, que foi vice-presidente do país no governo Lula, assumiu o Ministério da Defesa entre 2004 e 2006.

O que precisa para ser ministro?

• Ser brasileiro
• Maior de 21 anos
• Estar em dia com seus direitos políticos