TJ-BA suspende desapropriação de quase 400 famílias em Salvador

A desembargadora Carmem Lúcia Santos Pinheiro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), suspendeu a reintegração de posse no bairro de Massaranduba, em Salvador, que despejou quase 400 famílias. O pedido de suspensão da reintegração de posse foi feita pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) e foi acatado na sexta-feira (25).

A Defensoria, em nota, afirmou que pediu que a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) fosse notificada da suspensão da reintegração para evitar o despejo dos moradores. Para a Defensoria, a Conder pode não ter sido notificada da decisão judicial, ou se foi notificada, a desrespeita. A Defensoria busca que a Conder, junto com o Governo do Estado, definam uma política de moradia incluindo essas famílias. A Defensoria continuará na defesa dos direitos das famílias e cobra do Poder Judiciário providências para que a Conder pare com a derrubada dos barracos até a decisão final.

A Defensoria pontua ainda que, caso os moradores tenham que deixar o local, que a retirada seja humanizada, com transporte adequado, local para que sejam transferidas com seus pertences, criação de cadastro da população envolvida para inclusão em programa habitacional, bem como pagamento do auxílio moradia até que tenham unidade habitacional definitiva. “Prosseguir com a reintegração da forma como vem acontecendo é condená-las a uma situação de rua, criando um grave problema social, desumanizando a solução da questão jurídica”. A área foi ocupada há quase um ano. A Conder começou a derrubar os barracos na manhã desta segunda-feira (28) e a ação gerou tumulto. Segundo a Conder, no local será construído um conjunto habitacional popular, com 174 apartamentos.