Câmara de Salvador aprova projeto que concede auxílio à mulheres e pessoas LGBTQIA+

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou nesta tarde de terça-feira (20) o PL 183/2022, de autoria da vereadora Maria Marighella (PT), que concede auxílio moradia às pessoas LGBTQIAP+ e mulheres vítimas de violência física, psicológica, sexual, moral, patrimonial em suas próprias residências, ou expulsos de casa por seus familiares.

No Brasil, uma pessoa LGBTQIAP+ é assassinada a cada 29 horas. A Bahia é o segundo estado com maior índice, com 32 mortes, atrás apenas de São Paulo, com 42. De todos os homicídios, 36% ocorreram dentro de suas próprias casas, apontando que a violência foi praticada por pessoas próximas – familiares ou conhecidos.

Sobre as mulheres, entre 2020 e 2021, os casos de feminicídios cresceram 11,8% na Bahia, segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública (ABSP).

“É papel do Poder Executivo a garantia e defesa dos direitos humanos das mulheres e da população LGBTQIAP+ e, ainda, a promoção de políticas públicas de assistência social a fim de que seja garantida a dignidade humana.  Muitas vezes, a convivência no contexto familiar é insustentável e arriscada para esses grupos”, explica Maria Marighella ao BNews.

“É fundamental a proteção daqueles que estão reféns da violência dentro de seu domicílio e se submetem a isso em virtude da dependência econômica”, completou a vice-líder do PT.

De acordo com o projeto, a Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Sempre), em parceria com o Centro Municipal de Referência LGBT e a Secretaria de Políticas para as Mulheres, Infância e Juventude (SPMJ), deverão regulamentar os critérios para identificação e encaminhamento das pessoas elegíveis ao benefício.