A decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, de excluir o Bolsa Família do teto de gastos em 2023, que ajuda o presidente eleito Lula em meio às negociações pela PEC da Transição na Câmara, já provocou reações de deputados federais bolsonaristas.
Filho do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) escreveu na manhã desta segunda-feira (19) no Twitter que “o Brasil não vive uma democracia”. “Não há separação de poderes. Essa insegurança jurídica afasta investimentos, que por sua vez levam empregos embora. Quem mais sofre é o pobre”, complementou.
Já o deputado Pastor Marco Feliciano (PL-SP) afirmou, também na rede social, que “mais uma vez o STF legisla”. “O parlamento se ajoelhará mais uma vez?”, questionou, marcando as contas dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Mendes decidiu na noite deste domingo atender a um pedido da Rede. Ele determinou que é “juridicamente possível” o uso de crédito extraordinário para que o Bolsa Família de 600 reais seja mantido.