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segunda-feira 19 de dezembro de 2022 às 07:57h

Rivais, PT e PL se aliam neste fim de ano em votações importantes do Congresso

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O PT de Luiz Inácio Lula da Silva e o PL de Jair Bolsonaro têm se mostrado alinhados segundo Gabriel Sabóia, do O Globo, neste fim de ano nas votações mais importantes do Congresso.

Apesar da forte polarização política e eleitoral e do posicionamento considerado antagônico das duas legendas, até nos projetos mais polêmicos há mais coincidências do que divergências entre as siglas.

Na última semana, por exemplo, os parlamentares dos dois partidos, que se opuseram na disputa presidencial e nos estados, deixaram as diferenças para trás e aprovaram alterações na Lei das Estatais — que flexibiliza as normas para indicação de diretor e presidente de empresas públicas, facilitando que políticos ocupem estes cargos — além do texto-base do projeto que muda as regras das emendas de relator, para tentar convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que o mecanismo do orçamento secreto não é ilegal.

Lula e os petistas passaram a eleição criticando a distribuição de recursos devido à falta de transparência, mas mudaram de posição diante da necessidade de formar uma base para o novo governo no Congresso e aprovar a PEC da Transição, fundamental para que o próximo presidente consiga espaço no orçamento para cumprir suas promessas.

Governabilidade

Em sessão simbólica na Câmara dos Deputados no fim de novembro, políticos dos dois partidos também não se opuseram ao projeto que regulamenta a atividade do lobby no Brasil. Além disso, PL e PT apoiarão a reeleição de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Casa. O alinhamento visto entre políticos que nos últimos anos mantiveram discursos antagônicos, diz a professora de ciências políticas da UFRJ Mayra Goulart, ocorre por reflexo direto da desidratação do bolsonarismo e também mostra que os petistas estão dispostos a negociar projetos, em nome da governabilidade.

— As parcelas mais moderadas do bolsonarismo estão se espalhando, trabalhando conforme os seus interesses próprios, e deixando as questões meramente ideológicas de lado, aceitando votar com os petistas. Os políticos encontram, desta forma, convergências e atendem aos interesses dos seus mandatos — opina a especialista.

Para ela, a votação da PEC da Transição, que será realizada amanhã e tem sido alvo de discordâncias entre políticos dos dois partidos, não significará uma ruptura no alinhamento visto nas últimas semanas. Integrantes do partido de Bolsonaro já admitiram votar a favor da medida — para não cometerem “suicídio político”, votando contra um projeto que eleva o Bolsa Família —, mas defendem desidratar a medida com a apresentação de destaques, como a que reduz a validade do aumento de gastos em R$ 168 bilhões para apenas um ano, ao contrário dos dois anos aprovados pelos senadores. — A PEC da Transição não opera uma clivagem (divisão). Existem vários interesses que serão contemplados. A questão é meramente contemplativa e, apesar das diferenças já vistas, todos devem trabalhar para chegar a um meio-termo — conclui.

A equipe de Lula pretende ampliar sua base de apoio no Congresso e não esconde o sonho de contar com ao menos parte dos votos do “PL raiz”, ou seja, os parlamentares do Centrão que já estavam no partido antes da chegada de Bolsonaro e sua base mais radical. Oficialmente, porém, o partido tenta se firmar como nome da oposição, oferecendo emprego e casa para o atual presidente, que pela primeira vez em três décadas ficará sem cargo eletivo.

Alinhamento em votações e até para a presidência da Câmara

  • Orçamento secreto: Integrantes dos dois partidos votaram a favor do projeto que institui novos critérios de distribuição das emendas de relator, na sexta-feira, em uma ação para tentar fazer com que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a legalidade do mecanismo chamado de orçamento secreto no julgamento hoje.
  • Lei das Estatais: Aprovada a toque de caixa na Câmara, a alteração teve o apoio de petistas e membros do Centrão, entre eles deputados do PL, e do PT. A medida, que ainda precisa passar pelo Senado, facilita a chegada de políticos em empresas públicas.
  • Lei do Lobby: Em sessão simbólica na Câmara, membros do PT e do PL não se opuseram ao projeto que regulamenta o lobby no Brasil e viram a aprovação ser alcançada.
  • Reeleição de Lira: PT e PL apoiam a reeleição de Arthur Lira (PP-AL) para a presidência da Câmara.

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