Discussão sobre a Lei das Estatais trava no Senado e votação é adiada

A discussão sobre a Lei das Estatais deve enfrentar mais dificuldade para avançar no Senado em comparação ao que ocorreu na Câmara dos Deputados. Tanto senadores do PT quanto do PL têm ponderações ao projeto que foi aprovado pelos deputados na última terça-feira (13). A reportagem é de Bruna Lima, do R7.

O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), quer que o texto passe primeiro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ideia inicial era levar a proposta direto para o Plenário, mas Portinho já protocolou um requerimento que aumenta a discussão. “Não se pode discutir nem pautar por conveniência. Não acredito que o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) vai se sujeitar a pautar um projeto desses sem encaminhar para uma comissão”, disse.

Lideranças do PT estudam mexer no texto. A ideia é incluir sindicalistas na flexibilização da Lei das Estatais. Pelo texto que foi aprovado na Câmara, a diminuição da quarentena de 36 meses para 30 dias, para indicados à presidência ou à direção de empresas públicas, recai apenas a pessoas que participaram de campanhas eleitorais ou que ocuparam estrutura decisória de partido.

Caso haja mudança ao projeto da maneira com que veio da Câmara, ele volta para validação dos deputados, o que pode inviabilizar a promulgação do texto este ano.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD -MG), indicou que a falta de convergência e necessidade de alinhamento entre os próprios senadores coloca a matéria para um segundo momento. A não ser que o cenário de discussões avance, o texto não deve ser pautado, podendo, inclusive, ficar pendente de apreciação para o próximo ano.

“Transformação importante no ordenamento jurídico referente à Lei das Estatais, então temos que amadurecer, conhecer o texto, discutir, então, como já foi publicada a pauta, não será colocado em extra pauta”, disse o presidente do Senado.

Pacheco afirmou que percebeu nos líderes do Senado a necessidade de melhor reflexão. “Não quero afirmar que ficará para o ano que vem, mas não será agora nessa semana e pode não ser na próxima também”, afirmou.

Interesse político

O novo governo tem interesse direto na alteração. O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou nesta semana que o ex-ministro Aloizio Mercadante será o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Como Mercadante coordenou a área econômica de Lula durante a campanha e foi figura central na parte técnica da equipe de transição, pela Lei das Estatais, ele poderia ter dificuldade em assumir o cargo de liderança do BNDES.

A assessoria de Mercadante argumenta que o ex-ministro ficou responsável pela elaboração do programa de governo, o que não se enquadraria nas restrições da lei.

As alterações também podem viabilizar outras indicações, inclusive de nomes sugeridos pela ala política do Centrão como moeda de troca por apoio ao PT.