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O Congresso derrubou nesta quinta-feira (15) vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023 e retomou dispositivos que blindam orçamentos de universidades e institutos federais, evitando novos cortes de gastos na educação superior no ano que vem.
O artigo mantido pelos parlamentares prevê que os recursos destinados a cada instituição no próximo ano não podem ser menores que os orçados em 2022 e ainda devem ser corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Além disso, o trecho retomado pelo Congresso também determina que as dotações para bolsa permanência por estudante sejam corrigidas pelo IPCA, da mesma forma que os valores per capita para a oferta de alimentação escolar a serem repassados a Estados e municípios.
