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O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou nesta última terça-feira (14) a Lei Padre Júlio Lancelotti que proíba a aplicação da chamada arquitetura hostil em espaços públicos com o objetivo de afastar moradores de rua.
A medida, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), incluiu no Estatuto da Cidade uma diretriz para proibir o emprego de “técnicas construtivas hostis” em espaços livres de uso público.
O projeto ficou conhecido como Lei Padre Júlio Lancelotti. Em 2021, o padre paulistano viralizou nas redes sociais ao protagonizar uma cena em que tentava quebrar estacas pontiagudas de concreto instaladas pela prefeitura de São Paulo sob um viaduto. A construção tinha como objetivo impedir a permanência das pessoas nesses locais.
Na justificativa para o veto, Bolsonaro justificou que, após ouvir ministérios, concluiu que a norma poderia “ocasionar uma interferência na função de planejamento e governança local da política urbana, ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos”.
Bolsonaro também argumentou que a expressão de técnicas construtivas “hostis” poderia gerar uma insegurança jurídica por se tratar de um conceito ainda em construção. “O veto presidencial preserva a liberdade de governança da política urbana”, defendeu.
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do mês passado. O veto presidencial precisará ser apreciado pelos parlamentares, que podem mantê-lo, arquivando a lei, ou ser derrubado, assegurando a validade da medida.
