Prefeitos baianos ressaltam importância da PEC da redução da alíquota do INSS

Prefeitos baianos desembarcaram em Brasília nesta última segunda-feira (12) para participar da última mobilização municipalista do ano. As atividades foram abertas na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), durante a tarde, com a apresentação da pauta municipalista aos novos parlamentares eleitos. Na ocasião, a PEC 14/2022, que reduz a alíquota patronal do INSS das prefeituras, foi defendida pelos gestores da comitiva levada pela União dos Municípios da Bahia (UPB).

“Tivemos um ano de importantes avanços na luta municipalista, mas entendemos que é preciso avançar com a PEC da redução da alíquota para recuperar a capacidade de investimento dos municípios. Essa é o principal pedido que os prefeitos e prefeitas da Bahia trazem aos novos parlamentares hoje, que apoiem essa luta, que ajudem a salvar os municípios brasileiros”, reforçou o presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), que após o evento seguiu para uma reunião dos líderes municipalistas de todos os estados com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Ainda na sede da CNM, o prefeito de Riachão do Jacuípe, Carlos Matos, que é membro da comissão criada na UPB para debater a redução da alíquota do INSS, também chamou a atenção para demandas dos municípios que possuem Regime Geral de Previdência. “Os municípios pagam em média 22,5% de alíquota do INSS, o que está inviabilizando a gestão das prefeituras principalmente dos pequenos municípios do Brasil. Nos municípios tudo que entra do primeiro ao último centavo é para investimento social. É importante que os parlamentares que estão chegando apoiem essa redução da alíquota. Vamos fazer justiça”, pontuou o gestor ao reforçar que essa é uma luta apartidária e que a única bandeira é a do municipalismo.

Os gestores também elogiaram a iniciativa da mobilização para avançar em matérias urgentes. “É muito importante tratar a questão da alíquota do INSS. Estivemos aqui há três semanas atrás e tivemos êxito na tramitação”, afirmou o prefeito Danillo Sales de Várzea da Roça sobre a aprovação da admissibilidade da PEC 14 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, no último dia 23 de novembro. Segundo ele, é necessária a presença constante dos prefeitos nas ações em Brasília.

Reunião com Arthur Lira

Com a presença do presidente da UPB,  Zé Cocá, ocorreu em seguida, no final da tarde, a reunião em que foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a pauta municipalista prioritária, que tem entre os itens a instalação da Comissão Especial para analisar a PEC 14/2022 da Redução da Alíquota Patronal do INSS. O encontro ocorreu na casa oficial do presidente da Câmara e contou com a presença de senadores, deputados, da Diretoria da CNM e de presidentes das Associações Municipalistas estaduais.

Nesta terça-feira (13), a agenda da mobilização segue com reunião na sede da CNM, às 9 horas, e visita à Câmara dos Deputados na sequência.