Senado vai debater projeto que prevê autocontrole na produção agropecuária

O plenário do Senado terá na manhã dessa segunda-feira (12) uma sessão de debates sobre o projeto de lei que prevê o autocontrole na produção agropecuária. O momento de discussões sobre a proposta, enviada ao Congresso pelo governo Bolsonaro no ano passado, foi marcado conforme a revista Veja após pressão da oposição na Comissão de Agricultura, onde o PL teve votos contrários dos senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Zenaide Maia (Pros-RN), em junho desse ano.

Como já foi aprovada pela Câmara, a matéria irá à sanção presidencial se passar pelo Senado. O texto muda o atual modelo de fiscalização do setor, hoje exclusivamente estatal, para um controle híbrido, no qual empresas e produtores criariam seus próprios programas de defesa agropecuária. O relator do projeto é o senador bolsonarista Luis Carlos Heinze (PP-RS), favorável à sua aprovação.

A proposta é critica por entidades de defesa dos animais, do meio ambiente, dos consumidores e da saúde. Entre pontos críticos do PL estão riscos da terceirização do trabalho dos auditores fiscais federais agropecuários, que podem ser substituídos por mão de obra privada, contratada pelas empresas do setor.

Para o ANFFA Sindical, que representa os auditores e vai participar dos debates, o objetivo na sessão será evitar a votação do projeto sem a ampla discussão com a sociedade. A oposição quer que a matéria ainda passe pelas comissões de meio ambiente, defesa do consumidor, entre outras.