Milhares de empresas são alvo da Justiça eleitoral por irregularidades durante a campanha

Ao menos 2.364 empresas foram investigadas pela Justiça Eleitoral por irregularidades durante a campanha eleitoral e o período que sucedeu a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas urnas. De acordo com reportagem de  Luisa Marzullo, do Estadão, entre os motivos mapeados destacam-se o assédio cometido por patrões em relação aos seus funcionários, a propaganda em favor de um candidato por parte de pessoas jurídicas e o financiamento de bloqueios e atos antidemocráticos que se alastraram pelo país com a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Palácio do Planalto.

O caso de maior repercussão foi o referente ao parque temático Beto Carrero World, localizado em Santa Catarina. Às vésperas do segundo turno, a empresa anunciou uma promoção de 25% para quem vestisse verde e amarelo até o dia 31 de outubro, dia seguinte ao segundo turno.

Apesar de ter sido chamada de “Esquenta para a Copa”, por terminar depois da eleição, a iniciativa foi associada à campanha do presidente Bolsonaro. Dois dias depois, foi promovida uma promoção para os apoiadores de Lula que vestissem roupas na cor vermelha no dia e horário da votação no parque temático. O TRE de Santa Catarina recebeu mais de 150 denúncias envolvendo o Beto Carrero, que se retratou publicamente e foi proibido pela Justiça Eleitoral de fazer propaganda política.

Outro caso que ganhou repercussão foi o do Frigorífero Goiás que, no dia do primeiro turno, anunciou o quilo de picanha a R$ 22. O nome da promoção foi “Picanha Mito”, em alusão ao apelido dado por apoiadores ao presidente Jair Bolsonaro. O número de campanha de Bolsonaro e do PL (22) ainda era o mesmo do valor da promoção. A ação do frigorífero gerou confusão e uma mulher morreu pisoteada. Além disso, a empresa foi multada pelo Procon estadual em valores que variaram de R$ 754 a R$ 11,3 milhões, por venda de carne estragada.

— Nos casos em que as empresas usam o número de urna do candidato, a propaganda é bem mais óbvia. O que é ainda mais passível da ação por parte da Justiça Eleitoral — explica o advogado eleitoral Luiz Paulo Castro.

Essa não foi a primeira vez em que o o frigorífico se envolve em polêmica. Em maio deste ano, a empresa havia feito uma propaganda irregular em um helicóptero adesivado nas cores verde e amarelo e com os dizeres “Bolsonaro presidente”. A multa aplicada foi no valor de R$ 20 mil.

Já em São Paulo, a associação dos docentes da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho é investigada por ter pedido explicitamente votos para os candidatos do PT Fernando Haddad — que disputou o cargo de governador de São Paulo — e Lula, em nota publicada em boletim eletrônico.

Assédio eleitoral cresce

A eleição deste ano foi marcada pelo crescimento de casos envolvendo assédio eleitoral. Em todo o período de campanha, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu pelo menos 3.200 denúncias, o que fez com que o pleito de 2022 batesse recorde e somasse 2.305 empresas investigadas. De acordo com o órgão, foram propostas 74 Ações Civis Públicas (ACPs).

A comparação entre os números da eleição deste ano com os de 2018 dão a dimensão do problema. O número de denúncias nessas eleições é 15 vezes maior do que o registrado no pleito passado, quando 212 denúncias, contra 98 empresas, foram recebidas pelo Ministério Público do Trabalho .

Atos golpistas

Desde a derrota de Bolsonaro para Lula, apoiadores do presidente organizam atos antidemocráticos pelo país. Diante da suspeita de que estariam financiando os manifestantes e os protestos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior eleitoral (TSE), determinou o bloqueio imediato das contas bancárias de 43 pessoas físicas e jurídicas supostamente envolvidas.

A decisão do dia 12 de novembro está sob sigilo, mas envolve empresas que teriam financiado tanto os bloqueios ilegais nas rodovias, quanto as manifestações antidemocráticas em frente a quartéis do Exército.