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A Suprema Corte dos Estados Unidos ficou fortemente dividida, nesta última quarta-feira (7) conforme noticiou a AFP, ao debater um caso que poderia revolucionar a forma como as eleições para a Casa Branca e o Congresso são conduzidas.
No centro do debate está uma nova doutrina jurídica proposta pelos legisladores republicanos da Carolina do Norte que, se for aprovada, abriria o caminho para os legisladores em todos os 50 estados americanos decidirem quem vota, onde e como nas eleições federais.
De acordo com a Constituição, as regras para as eleições federais são definidas pelo Legislativo estadual, sujeito, no entanto, ao escrutínio dos tribunais estaduais.
É com essa interferência judicial que os legisladores republicanos da Carolina do Norte estão tentando mudar.
Durante a audiência, os três juízes progressistas da Suprema Corte se opuseram veementemente a essa doutrina, conhecida como “legislatura estadual independente”.
O objetivo do projeto de lei é “acabar com o equilíbrio de poder” no momento em que os Estados Unidos “mais precisam dele”, alertou Elena Kagan, juíza adjunta da Suprema Corte.
A democracia americana tem sido minada pelos esforços do ex-presidente republicano Donald Trump, apoiado por alguns legisladores locais, para reverter a derrota nas eleições presidenciais de 2020.
Voto diluído
As posições dos seis juízes conservadores não estão claras.
Alguns pareciam inclinados a validar a nova proposta. Sem aparente preocupação com a democracia, Neil Gorsuch observou que as leis aprovadas pelos legisladores locais permaneceriam sujeitas à revisão dos tribunais federais.
Outros pareciam mais céticos. O juiz que preside a Suprema Corte, John Roberts, apontou mudanças na posição dos legisladores da Carolina do Norte que, no início do processo, argumentaram que os governadores não podiam vetar as leis eleitorais e agora mudaram de opinião.
O juiz conservador Brett Kavanaugh, por sua vez, parecia procurar maneiras de ficar do lado dos legisladores sem validar sua doutrina. “Não existe uma alternativa mais limitada para decidir a seu favor?”, perguntou ao advogado.
Especificamente, o caso é derivado do censo de 2020, que registrou um aumento populacional na Carolina do Norte. Como resultado, o estado ganhou uma cadeira adicional na Câmara dos Representantes e seus legisladores redesenharam o mapa do Congresso para adicionar um novo distrito.
Mas a Suprema Corte do estado rejeitou o novo mapa eleitoral em fevereiro, argumentando que favorecia os republicanos ao agrupar os democratas em certos distritos, diluindo seu voto.
Um segundo mapa também foi considerado injusto e o tribunal superior do estado acabou nomeando um especialista independente para realizar a redistribuição de distritos.
Os legisladores locais, comandados pelo líder republicano na Câmara baixa da Carolina do Norte, Tim Moore, recorreram à Suprema Corte argumentando que os tribunais locais estavam usurpando sua autoridade.
A Suprema Corte se recusou a intervir de imediato e o mapa elaborado pelo especialista foi utilizado nas eleições de meio de mandato de novembro, permitindo a eleição de sete representantes de cada partido.
“Absurdo”
Democratas – do nível estadual ao presidente Joe Biden -, professores de direito e grandes organizações de direitos civis apresentaram petições instando a Suprema Corte a rejeitar a doutrina, que classificaram como perigosa para a democracia.
“Uma interpretação extrema da Constituição dos Estados Unidos pela Suprema Corte neste caso tornará ainda mais fácil para os legisladores estaduais suprimir votações, fraudes, manipular distritos eleitorais e potencialmente sabotar os resultados eleitorais”, alertou Sophia Lin Lakin, da União Americana pelas Liberdades Civis.
O Partido Republicano, por sua vez, qualificou o discurso alarmista de “absurdo”.
Concordar com as autoridades eleitas da Carolina do Norte “não dará carta branca às legislaturas estaduais”, declarou o partido.
Mas nas fileiras conservadoras, a teoria não é unânime. “Nosso sistema político sofreria muito se o massacre dos distritos eleitorais ficasse fora de controle”, disse o ex-governador republicano da Califórnia, Arnold Schwarzenegger.
O tribunal deve emitir sua decisão até 30 de junho de 2023.
