O grande dilema para o STF ao julgar o orçamento secreto

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar nesta semana o orçamento secreto, a engenharia criada pelo Legislativo para destinar bilhões de reais em emendas a municípios de uma forma menos transparente.

A pauta do Supremo segundo a Veja, para quarta (7) tem ações que antecedem o julgamento o orçamento secreto, o que pode provocar atraso no início da análise do tema. Quando entrarem no assunto, os ministros vão julgar quatro Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental movidas por Cidadania, PSB, PSOL e PV.

A discussão no Supremo oferece um desafio aos ministros. A leitura na Corte é de que o dispositivo, da forma como foi idealizado, deve ser declarado inconstitucional. O dilema, no entanto, é decidir como solucionar a questão para o futuro, dando fumaça de bom direito a algo que já surgiu de forma irregular.