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O senador Alexandre Silveira (PSD-MG) deverá ser o relator da “PEC da Transição”, e o texto da proposta deve estabelecer que as despesas com o Bolsa Família ficarão fora do teto de gastos pelo prazo de dois anos.
De acordo com o jornal O Globo, o projeto, que abre um espaço no orçamento para que o novo governo cumpra promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode começar a ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na terça-feira. A votação no plenário da Casa está prevista para quarta-feira.
Tanto o nome do relator quanto o início do cronograma de tramitação foram discutidos durante uma reunião dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com parlamentares de diferentes legendas. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), também compareceu ao encontro.
De acordo com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que esteve na reunião, o texto ainda deve passar por ajustes nas próximas 24 horas.
A tendência, porém, é de que haja consenso em torno do prazo de dois anos do Bolsa Família fora do teto, um dos pontos que mais vinha gerando divergências até aqui. A pretensão do PT era de que o prazo fosse de quatro anos.
— Como há muita resistência e tem um grupo expressivo de senadores e deputados defendendo prazo de um ano, e técnicos argumentam que o prazo mínimo é de dois anos, nós estamos trabalhando para ser por dois anos — declarou Castro ao sair do encontro.
Na avaliação de Castro, feitos os ajustes, a PEC pode contar com o apoio de entre 50 e 55 senadores. São necessários 49 votos para ela ser aprovada na Casa. Na sequência, ainda precisará passar pela Câmara.
Ainda há dúvidas sobre manter o valor da PEC em R$ 198 bilhões, como quer o PT, e sobre o prazo para início de vigência das medidas, que pode ser antecipado para este ano, ou seja, antes mesmo de Lula assumir. Isso abriria espaço no orçamento para desbloquear recursos do orçamento secreto.
Os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do partido, e Paulo Pimenta (PT-RS) afirmam que a proposta que o partido defende será de R$ 198 bilhões.
Após uma reunião com o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) Lopes disse que a grande discussão é o prazo, mas que o custo da PEC está precificado, fechando neste valor.
O acordo é que o texto da PEC não sofra alterações na Câmara depois de ser aprovado no Senado. Segundo Lopes, não há tempo hábil para mudanças. Ele trabalha com um cronograma para aprovação da PEC entre os deputados até o dia 15 de dezembro.
O líder do PT disse que há chance de alteração em dispositivos do texto para antecipar o início da vigência das mudanças.
Ele defende que isso seja feito com o excesso de arrecadação, limitado a R$ 22,9 bilhões, o que daria fôlego ao governo Bolsonaro para pagar aposentadorias e recompor verbas das universidades neste fim de ano.
