PL cogita atrasar votação de PEC da transição

Em meio à falta de consenso entre o atual e o novo governo sobre o valor e o prazo de validade da PEC da transição, que abre espaço no teto de gastos para a manutenção do programa Bolsa Família, o PL cogita atrasar a votação do texto como estratégia segundo Lucas Neiva, do Congresso em Foco, para garantir sua posição na elaboração. Em entrevista ao Correio Braziliense, o líder da bancada no Senado, Carlos Portinho (RJ), cogitou a convocação de audiência pública durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com o senador, o objetivo da audiência é chamar especialistas para comentar sobre o impacto financeiro da PEC antes da votação. O PT, por outro lado, já tem pressa para que o texto seja aprovado, desejando que a votação na CCJ ocorra na terça-feira (6) e na quarta-feira já seja levado a plenário. Para que seja aprovada, porém, a PEC da transição precisa alcançar um meio termo: o novo governo deseja o valor de R$ 198 bilhões com validade de quatro anos, enquanto o atual defende no máximo R$ 80 bilhões, por um ano.

A liderança do PT não é a única com pressa para ver a PEC aprovada. A discussão se dá em meio aos trabalhos da Comissão Mista do Orçamento para elaboração do orçamento de 2023. Em diversos momentos, o relator-geral do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), alertou tanto para a impossibilidade de garantir programas sociais básicos sem os recursos garantidos pela PEC, quanto a impossibilidade de prosseguir com a elaboração do orçamento enquanto não houver certeza sobre a tramitação de seu texto.

Marcelo Castro é também autor do texto inicial da PEC da transição, já protocolado com 27 assinaturas. O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União Brasil – AP), deverá fazer na segunda-feira (5) o anúncio de quem será o relator da proposta. O seu próprio nome é o mais provável para assumir a tarefa, podendo também assumir o senador Alexandre Silveira (PSD-MG).