PEC da transição tem 18 assinaturas faltando 9 para começar a tramitar proposta

A Proposta de Emenda à Constituição da transição protocolada na segunda-feira no Senado tem, até 8h30 desta terça-feira (29) conforme o Broadcast,  18 das 27 assinaturas necessárias para sua tramitação ter início. O autor da PEC, o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), afirmou há pouco na GloboNews que esperam ter todas as subscrições até o final da manhã. Ontem, contudo, ele havia dito que “a ideia inicial era formatar um texto de consenso, mas a negociação demorou muito”.

As assinaturas estão previstas no regimento interno do Senado. Após a PEC estar subscrita por 27 senadores, é feita uma leitura protocolar no plenário da Casa e a proposta é automaticamente despachada para a Comissão de Constituição e Justiça, onde pode ser colocada em votação após cinco dias. Lá, cabe ao presidente do colegiado definir quando ocorrerá a apreciação. A regra determina que isso ocorra em um prazo de até 30 dias.

A norma interna do Senado destaca que, após a análise no colegiado, a PEC segue para o plenário, onde passa por cinco sessões de discussão, e então está pronta para a votação em primeiro turno. Até o segundo turno, deve haver, regimentalmente, cinco dias úteis de intervalo e mais três sessões de debate.

Para ser aprovada, a proposta precisa do aval de 49 dos 81 senadores nos dois turnos.

Nascida de negociações, contudo, todos os prazos regimentais da PEC da transição já estão sendo desconsiderados.

Assim que isso acontecer, a PEC deverá ser lida no plenário e despachada para a CCJ. Até lá, o PT já espera ter um acordo com o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para pautar o texto para a sessão do colegiado que já está agendada para amanhã.

A previsão inicial e mais otimista do PT até semana passada era votar a PEC na CCJ e no plenário nesta quarta, 30. Mas com as dificuldades de acordo, isso já está praticamente descartado. Ainda não está agendada a deliberação no colegiado, o que petistas acreditam que até pode ocorrer esta semana. Mas a apreciação no Senado já está sendo calculada para terminar somente para a próxima terça-feira, 6.