André Fraga comemora aprovação do marco regulatório da arborização urbana

Vereador ajudou na elaboração do Projeto de Lei

Engenheiro ambiental e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Arborização Urbana (SBAU), o vereador de Salvador André Fraga (PV) comemorou a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4309/21, que institui o marco regulatório da arborização urbana e cria a Política Nacional de Arborização Urbana (Pnau) e o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana (Sisnau). O PL é de autoria do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e foi elaborado com a ajuda de Fraga e da SBAU.

O texto foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados e deve ser agora analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votado no Plenário da Câmara.

“Esse projeto traz uma estratégia para diminuir os impactos da urbanização acelerada e, para isso, leva em conta as especificidades do território de cada cidade. Ter o plantio de árvores como parte indispensável do planejamento urbano é, acima de tudo, um passo para melhorar a qualidade de vida de todos os brasileiros”, diz André Fraga, que coordenou a organização do Manual Técnico de Arborização Urbana de Salvador, lançado em 2017, época que o vereador era gestor da Secretaria Municipal de Sustentabilidade, Inovação e Resiliência (Secis).

O objetivo do marco regulatório da arborização urbana, instituído pelo PL, é de auxiliar os municípios brasileiros no planejamento da arborização e mitigar os efeitos da urbanização acelerada. A Pnau, por sua vez, estabelece os objetivos, diretrizes e instrumentos da política, e reconhece as árvores urbanas como elementos de infraestrutura essencial. A política deve ser elaborada e executada pela União, estados e municípios, em regime de cooperação. Já no Sinasu os municípios poderão incluir informações sobre arborização e os dados serão utilizados em planejamentos.