Alckmin entregará PEC da Transição nesta quarta-feira às 19h

O vice-presidente eleito e coordenador da transição de governo, Geraldo Alckmin, apresentará o texto da PEC da Transição nesta quarta-feira, às 19h, no Senado, informou a assessoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator-geral do Orçamento de 2023.

Uma entrevista coletiva deve ocorrer às 20h, segundo a assessoria de Castro.

Mais cedo, o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), havia dito que a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição deveria ocorrer um pouco antes, às 18h.

Rocha afirmou que a medida vai retirar do teto, exclusivamente, o Auxílio Brasil de 600 reais, com adicional de 150 reais por criança nas famílias beneficiadas. O programa voltará a ser chamado de Bolsa Família.

O senador explicou que a redação não definirá prazo de duração da exceção à regra fiscal, mas isso será discutido durante a tramitação no Congresso. A vigência poderá ser de um ano, mas o PT trabalhará para que seja de quatro anos, afirmou.

“É um processo de negociação. Na PEC não tem data, não tem prazo”, disse. “Estamos criando maioria para ser quatro anos.”

Se efetivada, a alteração deve retirar da contabilidade da norma fiscal um valor de aproximadamente 175 bilhões de reais em 2023. Desse total, uma margem de 105 bilhões de reais deve ser aberta no teto ano que vem para permitir novos gastos, como recomposições de despesas em saúde, educação, habitação e outras obras públicas.

A assessoria de Castro disse que na apresentação da PEC também estará presente o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), deputado Celso Sabino (União-PA), e outras lideranças.

Segundo o líder do PT no Senado, o detalhamento dos gastos para 2023 será feito em um segundo momento, na reestruturação da Lei Orçamentária Anual do ano que vem.

O senador afirmou ainda que o partido trabalhará para votar o texto rapidamente no Senado, na próxima semana, dando mais duas semanas para a Câmara aprovar a proposta.

“(A PEC) vai ser apresentada para as duas Casas. Vai começar pelo Senado, porque o ritmo regimental do Senado é mais rápido do que na Câmara”, disse.