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De acordo com a ALBA, o Governo do Estado encaminhou, à Assembleia Legislativa, projeto de lei que dispõe sobre a criação e manutenção de Polos de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil – os chamados Polos UAB/Bahia.
O Sistema Universidade Aberta do Brasil foi criado, através do Decreto nº 13.301, de 19 de setembro de 2011, como unidades educacionais voltadas para o desenvolvimento da modalidade de educação à distância.
Agora, com a criação dos Polos UAB/Bahia, o governo vai oferecer infraestrutura para a realização de cursos superiores com o objetivo de capacitar dirigentes, gestores e trabalhadores em educação básica, além de contribuir para a ampliação do acesso à educação superior pública,
Em mensagem encaminhada aos deputados, o governador Rui Costa afirmou que a iniciativa reafirma o compromisso do Executivo estadual “com o fortalecimento da educação à distância e a valorização do magistério público”.
De acordo com a proposição, os Polos UAB/Bahia terão dotação orçamentária e poderão firmar convênios ou parcerias com instituições governamentais, nas diversas esferas do Governo Federal e Municipal, ou com instituições não governamentais.
A organização pedagógica e o oferecimento dos cursos nos Polos UAB/Bahia são de competência das Instituições Públicas de Ensino Superior (IES) parceiras, credenciadas e autorizadas pelo Ministério da Educação para realizarem cursos de graduação e pós-graduação ou programas na modalidade de educação à distância. A
Além disso, o projeto de lei estabelece que cada unidade dos Polos UAB/Bahia será coordenada por um professor efetivo da Rede Pública Estadual de Ensino, com experiência mínima comprovada de atuação de três anos na educação básica, com jornada de 40 horas semanais.
A seleção do coordenador de Polo se dará através de edital de processo seletivo interno. Ele receberá uma bolsa mensal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além dos direitos inerentes ao cargo efetivo da Rede Pública Estadual de Ensino. O pagamento da bolsa será de responsabilidade do Ministério da Educação.
Os Polos UAB/Bahia deverão ser ainda integrados por equipe de apoio administrativo, necessária ao seu funcionamento, designada pelo Secretário da Educação ou articulada com os Núcleos Territoriais de Educação. Eles devem ter, preferencialmente, espaço físico autônomo, mas excepcionalmente podem funcionar
em espaço compartilhado com uma escola pública, universidade ou órgão integrante da SEC.
O Sistema Universidade Aberta foi criado com objetivo de promover, consolidar e expandir políticas de educação a distância, voltadas para a formação inicial e continuada dos professores e demais profissionais da Educação Básica.
O programa é desenvolvido de forma articulada pelos três níveis governamentais (federal, estadual e municipal) e as universidades públicas no intuito de viabilizar ações de formação inicial e continuada na modalidade à distância, visando atender aos professores e demais profissionais da educação básica.
