PEC da transição deve retirar Bolsa Família do teto de gastos, ao custo de R$ 175 bilhões

O formato trabalhado dentro do PT para a chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição prevê um gasto de R$ 175 bilhões, suficiente para pagar todo o Bolsa Família no próximo ano, de acordo com parlamentares do partido. Com isso, haveria espaço para outras despesas, como salário mínimo e obras. As informações são de Manoel Ventura, Fernanda Trisotto e Geralda Doca, do O Globo.

O deputado Ênio Verri (PR), coordenador do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO), afirmou que o texto da PEC da Transição prevê tirar todo o Bolsa Família do teto de gastos, a regra que trava as despesas da União. O Bolsa Família de R$ 600 mais um adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até seis anos custará R$ 175 bilhões em 2023. Esse seria o custo da PEC.

Integrantes do PT também confirmaram ao GLOBO que a PEC será simples, apenas colocando o programa de transferência de renda como exceção ao teto de gastos. Essa exceção será permanente, de acordo com parlamentares do partido.

Já há no Orçamento enviado pelo governo Jair Bolsonaro uma reserva de R$ 105,7 bilhões para o programa social, ainda chamado de Auxílio Brasil. Como o programa seria pago todo fora do teto, iriam “sobrar” R$ 105,7 bilhões para as demais despesas. Esses recursos seriam remanejados para uma série de gastos, como educação, saúde e infraestrutura.

Mudança permanente
De acordo com membros do partido, a PEC irá tirar o Bolsa Família do teto de gastos de forma permanente. Com isso, Lula deve manter o teto de gastos por mais tempo, não apenas em 2023. O presidente eleito indicou a aliados que demandaria muito esforço político aprovar uma outra PEC logo no próximo ano.

Por isso, a tendência hoje é manter o teto enquanto o PT faz uma ampla discussão sobre as mudanças nas regras fiscais nos próximos anos. Assim, o teto ficaria vigente por pelo menos 2023 e 2024. Tirar o programa social do teto abre espaço necessário para outras despesas.

O novo governo busca resolver o buraco bilionário na proposta orçamentária do ano que vem, que pode impor um apagão a uma série de gastos já no início de janeiro. Mais cedo, após encontro do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o líder do partido na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que o petista tem preferência por enviar ao Congresso uma PEC.

Internamente, Lula e aliados vinham debatendo qual seria o melhor caminho para abrir espaço no Orçamento. A edição de uma medida provisória, cuja tramitação seria mais simples, também estava sendo cogitada.

A PEC deve ser apresentada nesta quinta-feira e começar a tramitar pelo Senado, onde precisa de 49 dos votos dos 81 senadores, em dois turnos de votação. O objetivo é ter uma tramitação mais acelerada. Em seguida, o texto segue para a Câmara, onde precisará do apoio de 308 de 513 deputados em duas votações.

O líder do PT afirmou que a PEC será votada até 16 de dezembro. Para ele, a proposta será votada em até quatro dias no Senado.

— Vai levar uma semana para votar a Pec. A ideia é acelerar as discussões na semana após o feriado — afirmou.

Ontem, o senador eleito Wellington Dias (PI), designado por Lula para tratar de Orçamento, disse que o objetivo é manter as despesas federais no patamar de pouco mais de 19% do PIB em 2023, próximo ao previsto hoje.