Governo do estado pede autorização da AL-BA para contratar empréstimo da Caixa

O governo do estado enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) projeto de lei em que pede autorização para contratar empréstimo de até R$ 100 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF). Os recursos vão viabilizar investimentos em infraestrutura urbana e implantar o Sistema Viário de Acesso à nova Rodoviária de Salvador, localizada no bairro de Águas Claras.

Em mensagem encaminhada aos deputados, o governador Rui Costa pediu regime de urgência para aprovação da contratação. O projeto prevê que, para o pagamento do principal, juros, tarifas bancárias e outros encargos da operação de crédito, fica o Estado autorizado a oferecer as parcelas das receitas tributárias de que é titular.

A proposição autoriza ainda o Poder Executivo a promover as modificações orçamentárias necessárias para o pagamento do empréstimo.

A nova rodoviária será instalada em Águas Claras, às margens da BR-324, e a ordem de serviço para a construção foi assinada pelo governador em novembro de 2020, com previsão de conclusão em dois anos. Entre outros pontos de modernização, o projeto prevê a ampliação em três vezes da parte do terminal – de 22 mil para 70 mil metros quadrados.