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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, proibiu na noite deste último sábado (29), qualquer operação da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal relacionada ao transporte de eleitores neste domingo (30). Magistrado também proibiu a divulgação de resultado de ações da PF relacionadas ao processo eleitoral.
O presidente do TSE atende a um pedido do deputado reeleito Paulo Teixeira (PT-SP), que denunciou à Corte um suposto uso político das corporações.
Neste sábado, o ministro da Justiça, Anderson Torres, disse que 10 mil policiais federais em parceria com 500 mil agentes de segurança dos estados fariam uma “grande operação para impedir crimes eleitorais, como boca de urna, compra de votos e transporte irregular de eleitores”.
Para Moraes, os fatos apresentados na ação são “graves” e “justificam a atuação célere e a adoção de medidas adequadas no intuito de preservar a liberdade do direito de voto”. “A Justiça Eleitoral tem envidados esforços para garantir o transporte público gratuito ao eleitor, como forma de assegurar o direito de voto a todos os eleitores com democrática ampla, não havendo razões a permitir embaraços nesse sentido”, escreve Moraes.
“Dessa forma, determino: 1) a proibição, até o encerramento do segundo turno das eleições, de qualquer operação da Polícia Rodoviária Federal relacionada ao transporte público, gratuito ou não, disponibilizado aos eleitores, nos termos da resolução do tribunal superior eleitoral, sob pena de responsabilização criminal do diretor-geral da PRF, por desobediência e crime eleitoral, além da responsabilização dos respectivos executores das medidas”, disse Moraes.
O ministro ainda registra que, após cobrar esclarecimentos ao Ministério da Justiça, as informações prestadas pelas forças policiais não foram suficientes para justificar as operações específicas implementadas no segundo turno das eleições.
