Suprema Corte avalia cotas raciais para admissão em universidades dos EUA

Depois do aborto e das armas, a Suprema Corte dos Estados Unidos abordará na segunda-feira outro tema controverso: a consideração da raça como fator para a admissão em algumas das melhores universidades dos Estados Unidos.

E o máximo tribunal, dominado por conservadores, pode estar prestes a dar mais uma guinada histórica, como fez em junho, ao anular a sentença “Roe v. Wade”, de 1973, que garantia o direito ao aborto.

A Suprema Corte ouvirá duas horas de argumentações sobre a consideração da raça como elemento para as admissões nas universidades de Harvard e da Carolina do Norte (UNC), as instituições privada e pública de educação superior mais antigas do país.

Harvard e UNC, assim como outros centros de ensino superior, consideram a raça para tentar garantir a representação das minorias, historicamente afrodescendentes, no corpo discente.

A política, conhecida como “ação afirmativa”, surgiu com o movimento de defesa dos direitos civis no fim da década de 1960 para “abordar o longo histórico de discriminação e desigualdade sistêmica na educação superior do nosso país”, explicou Yasmin Cader, vice-diretora legal da União Americana das Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês).

Essa política sempre foi questionada principalmente pela direita, enquanto vários estudantes brancos apresentaram queixas legais ao longo dos anos, alegando “discriminação reversa”.

Nove estados proibiram a ação afirmativa em universidades públicas, incluindo a da Califórnia, onde os eleitores a sepultaram em uma proposta eleitoral de 1996 e rejeitaram uma tentativa de revivê-la em 2020.

 Estudantes por uma admissão justa

A Suprema Corte manteve a ação afirmativa em 2016 por apenas um voto, mas seus detratores acreditam que a atual formação do tribunal, dominado pela direita, será mais receptiva a seus argumentos.

“Se reverteram” a sentença sobre o aborto, “acho que é igualmente provável que revertam o Bakke”, disse Ilya Shapiro, principal membro do Instituto Manhattan, um grupo de especialistas conservador.

Shapiro fez alusão à sentença histórica de 1978 “Regentes da Universidade da Califórnia v. Bakke”, em que a máxima corte proibiu as cotas na admissão universitária, mas sustentou que a raça ou a origem étnica podiam ser consideradas para garantir um alunato diverso.

Seis dos nove magistrados da Suprema Corte, nomeados pelo ex-presidente republicano Donald Trump, são conservadores.

E quem defende parar de considerar a raça como um fator de admissão nas universidades acredita ter um aliado em John Roberts, o presidente da Suprema Corte.

“A forma de deter a discriminação por motivos de raça é deixar de discriminar por motivos de raça”, escreveu Roberts em uma sentença sobre um caso de integração estudantil de 2007.

O grupo conhecido como Students for Fair Admissions (Estudantes por uma admissão justa), que conta com mais de 20.000 membros e fundado por Edward Blum, que se opõe à ação afirmativa, está por trás do último ataque a essa política.

Em 2014, o grupo apresentou ações contra Harvard e UNC, alegando que considerar a raça como um fator de admissão discriminava candidatos igualmente qualificados de origem asiática-americana que, segundo as denúncias, estão sub-representados, levando-se em conta seu histórico de conquistas acadêmicas superiores.

“Em uma nação multirracial e multiétnica como a nossa, o nível de admissão na universidade não pode ser elevado para algumas raças e grupos étnicos, e ser reduzido, ao contrário, para outros”, avaliou Blum.

“Nossa nação não pode remediar a discriminação e as preferências raciais passadas com uma nova discriminação e preferências raciais diferentes”.

“Líderes diversos”

Depois de perder nas instâncias inferiores, o grupo busca uma sentença da Suprema Corte que estabeleça que a Constituição proíbe qualquer forma de discriminação – uma decisão que também poderia afetar as contratações, inclusive no governo, que às vezes dá preferência a empresas administradas por minorias.

A juíza Ketanji Brown Jackson, a primeira mulher negra a integrar o máximo tribunal, não vai participar no caso de Harvard porque integrou anteriormente a Junta de Supervisores desta universidade.

O governo do presidente democrata, Joe Biden, e várias empresas importantes do país se alinharam com as universidades.

“O futuro da nossa nação depende de ter líderes diversos, que estejam preparados para dirigir uma sociedade cada vez mais diversa”, alegou o Departamento de Justiça.

Por sua vez, as gigantes Apple, General Motors e Starbucks se somaram a uma breve declaração, na qual argumentam que “forças de trabalho diversas” melhoram o desempenho comercial “e, portanto, fortalecem a economia dos Estados Unidos e do mundo”.