INSS: aposentados e pensionistas vão receber R$ 1,5 bi em atrasados

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber R$ 1,53 bilhão em atrasados em todo o país. Esses recursos vão quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 81.657 processos. As ações foram julgadas em setembro passado e não cabe mais recurso. Os pagamentos serão feitos via Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento para quem tem até 60 salários mínimos (R$ 72,7 mil) a receber. O novo lote foi anunciado pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) na segunda-feira.

De acordo com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo, serão depositados no mês que vem R$ 123 milhões para quitar 5.848 processos oriundos dos dois estados. Os créditos serão feitos em contas abertas pelo Tribunal no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, nos nomes dos ganhadores das ações. Os saques estarão disponíveis a partir do 5º dia útil de dezembro, informou o TRF-2. Herdeiros do beneficiário da ação têm direito a receber os atrasados.

“Cabe a cada Tribunal regional estabelecer o cronograma de pagamentos das RPVs”, informou o Conselho. As consultas dos valores a receber podem ser feitas nas páginas dos respectivos tribunais na internet.

Como consultar

• Para verificar se está no lote de atrasados, o aposentado ou pensionista do Rio ou do Espírito Santo deve acessar a página do TRF-2 no link portaleproc.trf2.jus.br.
• No site, no menu à esquerda da tela, procure o campo “Precatórios/RPV”. Clique em “Consultas”, depois em “Pesquisa ao Público”.
• Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a consulta.
• Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou o CPF do ganhador do processo ou o número da ação.

Cuidado com golpes

Os aposentados e pensionistas não precisam fazer antecipação de impostos ou qualquer outro valor para recebimento desta dívida previdenciária, alerta Diego Cherulli, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

— Pedidos de depósito para liberação de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor em processos, enviados por aplicativo de mensagens (WhatsApp), são falsos — explica o advogado: — Ninguém deve pagar nada para receber sua RPV. Basta ir na agência bancária onde foi depositada para resgatar valores.

Segundo o advogado, não é necessário por lei adiantar impostos nem taxas. Apenas na hora do saque, no banco, pode vir a ser descontado o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 3% caso não haja isenção.

De acordo com Cherulli, é preciso alertar a sociedade de que golpes dessa natureza são constantes, seja com inverdades sobre o recebimento ou na compra de precatórios.

Caso caia em golpe dessa natureza, o aposentado ou pensionista deve fazer um registro de ocorrência em delegacia policial, orienta o advogado Marcelo Amorim:

— É preciso juntar provas do crime, como print de telas das mensagens recebidas pelo WhatsApp, conta corrente para depósito, e é possível ainda fazer uma reclamação formal na Ouvidoria do INSS — diz o advogado, que pede para os segurados desconfiarem de qualquer “contato extra” em nome do INSS.

Valores destinados aos TRFs no país

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 566.220.356,93 para 30.611 processos, com 35.746 beneficiários.

TRF da 2ª Região (RJ e ES)

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123.001.093,07 com 5.848 processos de 7.786 beneficiários

TRF da 3ª Região (SP e MS)

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 220.638.760,13 (7.983 processos, com 9.753 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 373.548.393,99 para 21.204 processos, com 27.340 beneficiários.

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 253.901.310,82 cpm 16.011 processos para 25.255 beneficiários.