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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta última terça-feira (25) norma para assegurar que estados e municípios ofereçam também no domingo (30), data em que será realizado o segundo turno das eleições, transporte público de graça aos eleitores para deslocamento aos locais de votação.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou a importância do ato para garantir a aplicação de políticas públicas que facilitem o acesso às seções eleitorais. “Quanto mais transporte, mais comparecimento; quanto mais comparecimento, mais democracia”, disse ele.
Governadores e prefeitos das localidades nas quais fora oferecida a gratuidade no primeiro turno, que serão contempladas novamente no domingo, não irão sofrer punições pela Lei de Responsabilidade Fiscal pelo dispêndio de dinheiro público para custear os deslocamentos.
“Os agentes públicos não estarão incidindo nas proibições da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que esse é um ato de cidadania, é um ato em favor da democracia”, explicou o ministro.
Também poderá haver linhas especiais para locais de longa distância, com contratação de ônibus escolares. Além disso, não poderá haver redução do transporte público em locais nos quais já há a oferta do serviço. Caso ocorra, a pena é caracterizada como crime eleitoral.
O ministro ainda disse que a medida é uma política pública que favorece a democracia. “Nós sabemos que grande parte da abstenção nas eleições se dá porque algumas pessoas não têm dinheiro para o transporte e em algumas localidades não há transporte necessário”, afirmou ele.
O presidente da Corte eleitoral acrescentou que, embora a abstenção no primeiro turno tenha ficado dentro da média (20,91%), é possível baixar ainda mais esse índice. Por outro lado, salientou o ministro, em 2022, foi registrado o maior número de pessoas que votaram em candidatos das últimas cinco eleições. Neste ano, foram contabilizados 95,59% votos válidos, contra 4,41% votos nulos e em branco, fato que, de acordo com Moraes.
“Demonstra o interesse do eleitor e da eleitora de comparecer e votar em candidatos”, encerrou Alexandre de Moraes.
