Presidente do TCM da Bahia destaca ações da corte em encontro nacional em Goiânia

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho, participou nesta última quinta-feira (20) em Goiânia, do Encontro Nacional do TCM’s, e fez uma apresentação sobre o volume de trabalho desenvolvido pela Corte na orientação e fiscalização das administrações dos 417 municípios do estado. Destacou que o TCM baiano analisou e julgou – no período de 2019 a 2021 – nada menos que 10.354 processos, dos quais, 7.031 pelo Pleno da Corte e determinou cominações financeiras (entre multas e ressarcimentos) no total de R$239.202.320. Observou que destes processos, 484 resultaram em representação ao Ministério Público Estadual ou Federal para apuração de eventuais crimes de improbidade administrativa ou contra as finanças públicas.

Destacou que o TCM, no período realizou auditorias nas áreas de Saúde, Educação e relacionadas às despesas com pessoal, licitação e contratos administrativos e publicidade e propaganda, envolvendo recursos da ordem de R$250 milhões. Os números foram apresentados pelo presidente ao participar do painel “TCM’s em Ação”. Antes, o conselheiro Plínio Carneiro fez um rápido histórico da corte de contas dos municípios baianos, que foi criada há 51 anos, e que hoje é responsável por analisar a prestação de contas de 1012 órgãos jurisdicionados.

Ele revelou que o TCM dispõe de 412 servidores – dos quais 122 auditores estaduais de controle externo – que desenvolvem seus trabalhos na sede, situada em Salvador, e em outros 16 municípios sedes das Inspetorias Regionais de Controle Externo (Irce’s). O presidente fez questão de salientar a ênfase da administração no planejamento estratégico para o estabelecimento de metas a serem alcançadas com o passar dos anos e no processo de informatização das ferramentas de trabalho, para garantir maior eficiência e segurança nos resultados.

Realçou que o trabalho de fiscalização desenvolvido pela Corte tem como foco principal as políticas públicas em razão do impacto maior que tem para a população, assim como a transparência e o controle social. A adoção do planejamento estratégico como ferramenta de gestão – disse – tem gerado ganhos de produtividade, com benefícios evidentes para a população. Isto porque, com o acompanhamento das ações de maior impacto das administrações municipais, e a orientação aos gestores, o TCM tem contribuído para a melhor qualificação da gestão municipal – como economicidade e eficiência.

Depois da apresentação do conselheiro presidente Plínio Carneiro, que em Goiânia foi acompanhado pelo diretor da Escola de Contas do TCM, conselheiro Nelson Pellegrino, a auditora de controle externo do TCM/Ba, Milene Barbosa, fez um relato sobre alguns produtos criados pela equipe técnica do tribunal baiano que mereceram referências elogiosas da Comissão de Garantia de Qualidade da Atricon ao aferir os dados do tribunal do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC).

Ela destacou, entre outros, o “Pílulas Temáticas de Conhecimento”, criado pela Diretoria de Assistência aos Municípios, com o objetivo de analisar e informar os jurisdicionados – em linguagem simples e objetiva – as mudanças de procedimentos, vedações e inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). Ela destacou a receptividade da iniciativa, com as publicações no site e nas redes sociais do TCM, a cada quinze dias, das edições do “Pílulas”, e o sucesso que vem obtendo na qualificação e orientação de servidores dos 417 municípios baianos.

Depois da apresentação de Milene Barbosa, foi a vez da apresentação da presidente do TCM/Pa, Mara Lúcia Barbalho da Cruz, da diretora de Fiscalização e Controle Externo, Míryam Albim e do diretor Adjunto, Felipe Fernandes de Souza. Em seguida, o presidente Luiz Antônio Guaraná, do TCM/RJ e a assistente de Gabinete Natalia Aisengart Santos, seguido do presidente João Antônio da Silva Filho (TCM/SP) e da subsecretária de Controle Externo Luciana Guerra. Por último, o presidente Joaquim Alves de Castro Neto, do TCM/Go e o chefe de Gabinete da Presidência, Rodrigo Zanzoni.

Já o diretor da Escola de Contas do TCM, conselheiro Nelson Pellegrino, presidiu o painel sobre o “Fortalecimento Institucional e reputacional dos TCM’s”. Participaram do debate o conselheiro Sebastião Colares (TCM/Pa) e o conselheiro João Antônio da Silva Filho (TCM/SP).

O Encontro Nacional dos TCM’s, realizado nesta quinta-feira (20/10) em Goiânia, teve por objetivo integrar e fortalecer os institucionais entre os órgãos de controle externo, analisar os desafios futuros e também trocar experiências e informações para melhorar a qualidade e eficácia do trabalho – tendo sempre como meta melhorar os resultados das administrações para os cidadãos.

O evento foi organizado pela Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), junto com TCM de Goiás, TCM da Bahia, TCM do Pará, TCM do Rio de Janeiro e TCM de São Paulo. E contou com o apoio do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON).

Pela manhã, logo após a abertura, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, fez uma palestra sob o tema “Relações Político-Institucionais Estratégicas para os TCMs”. Antes, os presidentes dos cinco tribunais de contas municipais fizeram uma reunião de trabalho, assim como secretários, superintendentes e dirigentes de controle externo.

À tarde o ex-presidente da Abracom e do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, o conselheiro aposentado Thiers Vianna Montebello, fez um relato sobre a criação da Abracom e lembrou a luta desenvolvida ao longo dos anos pelo reconhecimento e fortalecimento do sistema de tribunais de contas junto ao parlamento, de modo a reforçar a importância de sua atuação para a consolidação da democracia. Ele lembrou diversos conselheiros que estiveram na linha de frente nesta luta, entre os quais, o conselheiro do TCM baiano, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto – hoje vice-presidente da Abracom.

O presidente da Atricon, conselheiro Cezar Miola, em sua intervenção, falou sobre a atuação da Atricon na defesa dos Membros e do Sistema Tribunais de Contas, junto ao Congresso Nacional (com ênfase nas PECs n° 2/2017 e 302/2017). Em seguida, o presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Edilberto Pontes Lima discorreu sobre “a importância da formação continuada para o fortalecimento do controle externo”. Já os conselheiros Sebastião Cezar Leão Colares (TCM/PA) e João Antônio da Silva Filho (presidente do TCM/SP) analisaram iniciativas para o “fortalecimento institucional e reputacional dos TCM’s”.