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A Procuradoria da Câmara Municipal de Feira de Santana se manifesta sobre suposto vazamento de informações de processo contra Marcelo Britto. Câmara Municipal emitiu nota oficial sobre suposto vazamento de documentos sigilosos.
Confira abaixo:
NOTA À IMPRENSA
A propósito de leviana acusação de “vazamento indevido de documentos sigilosos”, atingindo a Procuradoria da Câmara de Feira de Santana, sendo citado nominalmente o Procurador Geral deste Legislativo, por parte do senhor Prefeito Municipal e pelo ex-Procurador Geral do Município, em entrevistas largamente divulgadas pela imprensa local, esclarecemos o seguinte:
Assim como dezenas de advogados, os membros da Procuradoria da Câmara tiveram acesso aos documentos juntados aos autos do Habeas Corpus impetrado pelo advogado do ex-secretário de saúde, Sr. Marcelo Brito. No referido processo, todos os documentos que serviram como prova foram anexados SEM QUALQUER SIGILO.
Importante ressaltar que, em REGRA, TODO PROCESSO É PÚBLICO, bem como a documentação que o acompanha, e qualquer advogado pode acessar o sistema processual do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Se a defesa do ex-secretário não adotou as cautelas necessárias para que os documentos permanecessem sigilosos, o ônus de divulga-los deve ser a ela imputado, responsabilizando-se os responsáveis, se cabível for.
Por fim, parabenizamos os veículos de comunicação que tiveram acesso aos documentos e descortinaram a sanha predatória de alguns agentes públicos em busca do desvio de recursos públicos e ao Presidente da Câmara, que fez a denúncia à Polícia Federal e colocou luz nos bastidores da Saúde de Feira de Santana. Caberá à Polícia Federal e à Justiça apontar os culpados e os eventuais criminosos. Aos que querem esconder, da próxima vez, peçam sigilo das suas demandas. (Ascom/CMFS – Procuradoria Jurídica Da Câmara Municipal De Feira De Santana)
