STF forma maioria para liberar transporte público gratuito na eleição

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (19) para autorizar que prefeituras e empresas concessionárias ofereçam transporte público gratuito no dia do 2º turno das eleições.

Em julgamento virtual, os ministros do STF confirmaram a decisão do ministro Luís Roberto Barroso.

Os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski votaram com o relator.

Na terça, Barroso permitiu que prefeituras ofereçam o serviço de forma voluntária no 2º turno sem que isso configure crime eleitoral, atendendo a um pedido do partido Rede, que faz parte da coligação de Lula.

A decisão também autoriza a criação de linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação.

No primeiro turno, o ministro determinou que o transporte gratuito fosse mantido nas cidades que oferecem o serviço, mas pediu que a operação fosse mantida em níveis normais.