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O decreto desta última terça-feira (15) assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para facilitar a posse de armas foi avaliado pela indústria estrangeira como uma medida de pouco efeito para os negócios, pois não altera a posição privilegiada da fabricante nacional Taurus sobre a vendas de armas importadas.
O decreto não reverte a regra que impede a importação de armamentos para defesa pessoal que possuem similares no mercado nacional, o que favorece a Taurus. “Não mudou nada para nós importadores”, disse Hugo de Paula, que representa a tcheca CZ no país.
Segundo o executivo, o setor ainda tem expectativas de que virá uma abertura maior aos fabricantes estrangeiros nos próximos meses. O ato foi visto pela Sig Sauer, outra multinacional do setor, como um primeiro sinal de abertura para o setor. “Acreditamos que esse é um passo inicial, que o presidente vai percorrer uma curva, viabilizando cada vez mais a abertura do mercado. Nesse primeiro passo, mudou muito pouco”, diz Marcelo Costa, representante da Sig Sauer.
Maior produtora de armas do país, a Taurus foi comprada pela fabricante de munição CBC em 2014, formando um gigante que absorveu a maior parte das vendas de armas para civis e policiais.
Para Lívia Tinôco, procuradora da República, preserva-se um monopólio. “Como foi feito um compromisso de resolver isso durante a campanha, esperamos que, em breve, seja quebrado esse monopólio para dar mais qualidade às armas do cidadão e do agente público”, diz ela.
Tinôco atua em um grupo do Ministério Público Federal de Sergipe que entrou com uma ação na Justiça, no final de 2017, contra a União e a Taurus para facilitar a importação dos produtos e solicitar mudanças na lei.
Na época, a Taurus teve sua marca envolvida em falhas de funcionamento. Procurada, a Taurus não quis se manifestar. Quem se posicionou foi a Aniam (Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições), que reúne Taurus, CBC e Rossi, todas empresas do mesmo grupo.
“O presidente, dentro das limitações do decreto, foi muito feliz nas medidas estabelecidas, cumprindo com o que foi prometido em sua campanha eleitoral”, diz a nota. O Exército não respondeu aos questionamentos da reportagem.
