MP-BA recomenda que prefeita anule nomeação de filha para presidente do Conselho de Saúde

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou na última quarta-feira (28) que a prefeita de Conceição do Jacuípe, Tânia Yoshida (PSD), anule a nomeação da sua filha, Mitsue Ribeiro Yoshida, como conselheira e presidente do Conselho de Saúde do Município. Mitsue Yoshida já ocupa o cargo de secretária de Cultura do Município. O ato de anulação, recomendado pela promotora de Justiça Paola Maria Gallina, deve ser realizado e encaminhado ao MP num prazo de dez dias. A recomendação orienta o Conselho Municipal de Saúde a adotar as providências necessárias para garantir o seu funcionamento, respeitando as normas legais.

A recomendação levou em consideração que Mitsue foi indicada como cargo de confiança para o Conselho, o que, por lei, só poderia ser feito caso a nomeada não possuísse relação direta de subordinação com quem chefia o Poder Executivo. Essa relação existe, uma vez que Mitsue já ocupa a Secretaria de Cultura. Além disso, a promotora de Justiça Paola Gallina considerou que, por ser filha da prefeita, sua nomeação fere o princípio da impessoalidade da administração pública. “A administração deve cuidar para que não haja no conselho parentes, como mãe ou filha, uma vez que isso pode comprometer a imparcialidade das decisões do conselheiro”, afirmou a promotora de Justiça.