Lei Seca nas eleições: veja se seu Estado libera venda de bebidas alcoólicas no domingo (2)

Embora não sejam a maioria, alguns Estados brasileiros estabelecem a chamada Lei Seca durante as eleições — condição em que os eleitores não podem vender ou consumir bebidas alcoólicas no domingo (2).

A regra parte do pressuposto que o consumo de álcool pode prejudicar a claridade de pensamento dos eleitores na hora da votação. E claro, contempla o risco de um aumento de violência.

No entanto, a lei varia dependendo do Estado por ser de competência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada região.

Aqueles que já determinaram a lei seca eleitoral no pleito de 2002 são os TREs de:

-Amazonas

-Mato Grosso do Sul

-Maranhão

-Paraná

-Rio Grande do Norte

-Rio Grande do Sul

-Rondônia

-Roraima

-Tocantins

Penas previstas

Alguém que for pego nesses Estados vendendo ou consumindo bebidas alcoólicas pode ser autuado em flagrante e receber uma pena de até um ano de detenção.

Para maiores informações, basta acessar o site do TRE do seu Estado.