Justiça nega pedido de Tarcísio para impedir repasses do governo de SP para municípios

Conforme antecipou a coluna, Tarcísio entrou na última segunda-feira (26) com uma ação na Justiça Eleitoral para cassar o registro do governador, que busca a reeleição, e de seu candidato a vice, o deputado Geninho Zuliani (União Brasil).

O candidato do Republicanos acusa a gestão Garcia de cooptar prefeitos para apoiar a sua candidatura à reeleição.

Na ação, que busca a investigação do governador por abuso de poder político e econômico, o time jurídico de Tarcísio fez uma série de pedidos ao TRE paulista, entre eles a suspensão de pagamentos ou repasses a título de “transferência voluntária” aos municípios e entidades de todo o Estado.

Tarcísio também queria que os juízes eleitorais de São Paulo fossem acionados para investigar as condutas de prefeitos de todos os municípios do Estado. Esses dois pedidos não foram acolhidos pelo relator do caso no TRE de São Paulo.

Em sua decisão, o vice-presidente do TRE de São Paulo, desembargador Silmar Fernandes, apontou que os elementos trazidos pela campanha de Tarcísio “não permitem inferir com a segurança mínima necessária” que as verbas do governo de São Paulo têm sido utilizadas com a “natureza e objetivo de influenciar no resultado do pleito”.

“O deferimento de semelhante tutela (a suspensão dos repasses) infligiria intolerável dano potencial à manutenção de serviços públicos essenciais, notadamente relativos à saúde e à educação, valores de elevada estima para a Constituição Federal de 1988”, concluiu o relator.

O corregedor também não encontrou elementos para determinar que juízes eleitorais do Estado fiscalizem as condutas de prefeitos aliados de Garcia. “Embora não se olvide do princípio da cooperação que orienta as relações processuais, é certo que é ônus da autora (a campanha de Tarcísio) produzir os elementos de prova pretendidos”, ressaltou.

Em nota, a campanha de Tarcísio alega que a ação “nada tem a ver com o corte de verbas de Santas Casas ou Apaes, que no governo de Rodrigo Garcia foram inclusive abandonadas e hoje estão em uma situação financeira muito difícil”.

A campanha de Tarcísio acusa o adversário tucano de uso “escancarando da máquina pública para a obtenção de benefícios eleitorais”. Segundo o bolsonarista, Garcia utilizou o poderio econômico do governo de São Paulo para cooptar prefeitos em pleno período eleitoral.

De acordo com Tarcísio, nos primeiros três meses deste ano, ou seja de 1º de janeiro deste ano até o fim de março, foram destinados um total de R$ 251,3 milhões de reais em “transferências voluntárias” para prefeituras do Estado.

Já no período sob a gestão de Garcia, de 1º abril (quando ele tomou posse como governador) até 1º de julho, os repasses teriam mais que dobrado, saltando para R$ 554,7 milhões.

A legislação eleitoral proíbe “transferências voluntárias” de recursos dos Estados aos Municípios nos três meses anteriores às eleições, ou seja, a partir de 2 julho, destaca o candidato do Republicanos.